Direitos das pessoas com deficiência é foco de evento internacional

A abertura do 'Encontro de Países de Língua Portuguesa para Divulgação e Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência', na noite de quarta-feira (10), teve a presença da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, além dos principais dirigentes de organismos governamentais e não-governamentais dos integrantes do CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). O evento reúne em Santos até domingo (14) representantes de Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, além do Brasil. A secretária afirmou que a convenção da ONU sobre o tema foi importante. 'A maneira mais clara de assegurar que, protegendo os direitos dos outros, estaremos protegendo os nossos próprios'. Promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Saúde no Mendes Plaza Hotel (Gonzaga), o encontro visa capacitar agentes sobre o protocolo definido na convenção. A prefeitura participa da organização do evento por meio da Condefi (Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiências), vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos. CARTA DE SANTOS A adesão oficial do Brasil ao movimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, com a aprovação do texto da Convenção da ONU como emenda constitucional, foi o tema que norteou, nesta quinta (11), a fala do presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori. Já Luiz Baggio Neto, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou que 'o fruto deste encontro será a Carta de Santos, um documento que refletirá para o mundo o desejo de inclusão em nossos países'. A coordenadora nacional para inclusão da pessoa com deficiência, Izabel Maior, informou que, segundo dados do IBGE do ano 2000, 14,5% dos brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, e entre eles 70% vivem abaixo da linha da pobreza. PROGRAMAÇÃO Nesta sexta-feira (12), o encontro prossegue às 9h, com o tema 'Direito à vida, Liberdade de Movimentação e Nacionalidade, Vida Independente, Inclusão na Comunidade, Mobilidade Pessoal'. Às 10h, 'Mulheres e Crianças com Deficiência', seguida de 'Respeito à Privacidade, pelo Lar e pela Família, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados, Participação na Vida Política e Pública'. À tarde, 'Educação; Trabalho e Emprego'; 'Liberdade de Expressão e de Opinião e Acesso à Informação'; 'Cooperação Internacional e Acessibilidade ao Meio Físico'. A programação completa está no 'site' www.encontrolusofono.com .