Dia de luta contra os maus-tratos aos animais alerta para a posse responsável 

Jinx era uma gata de apenas três meses de vida quando foi ferida gravemente pelo cachorro com o qual dividia o lar. A tutora não procurou por tratamento e, apenas cinco dias depois, a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) da Prefeitura tomou ciência do caso, acolhendo e cuidando da gata durante quatro meses. Apesar de já conseguir se colocar de pé novamente e estar disponível para adoção, Jinx terá que viver para sempre com sequelas neurológicas e boa parte da visão afetada.

Assim como no caso de Jinx, milhares de outros pets carregarão, eternamente, sequelas físicas e emocionais provenientes de maus-tratos, seja pela recusa de assistência veterinária, como aconteceu com ela, agressão, abandono, dentre outras diversas formas nas quais esse mal se manifesta. Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre este problema, a importância da denúncia e da adoção responsável, Santos instituiu, em 2016, o Dia Municipal da Luta Contra os Maus-Tratos aos Animais, celebrado nesta segunda-feira (4).

"A partir do momento em que a gente adota um animalzinho, nos tornamos tutores dele. Temos que oferecer a esse pet todas as necessidades básicas, que vão além de água, comida e um abrigo, mas as necessidades médicas também. Não basta deixar amarrado no quintal e achar que está bem tratado comprando uma ração. Não é só isso", explica a veterinária e coordenadora da Codevida, Karol Castro.

A profissional alerta para que os futuros tutores tenham ciência de que adotar é sinônimo de se comprometer com uma série de responsabilidades, que visam o bem-estar e a qualidade de vida dos pets. Ela usa como exemplo o fato de que os animais podem viver vários anos, o que requer planejamento; de que demandam tempo, seja para brincadeiras ou passeios; que precisam de cuidados referentes à higiene e saúde, como a limpeza dos locais onde vivem e as idas ao veterinário.

Família precisa estar de acordo

"Sempre temos que pensar na posse responsável. Quando a gente for adotar um bichinho, todos os que moram na casa precisam estar de acordo, porque ele entra como um novo membro da família. É importante lembrar que somos responsáveis por ele e que precisamos atender a todas as necessidades básicas que citei. Sempre", afirma a coordenadora.

Maltratar animais é crime de acordo com o Artigo nº 32 da Lei Federal nº 9.605/98, sob pena de reclusão de dois a cinco anos, quando o animal em questão for cão ou gato (adicionado pela Lei Federal nº 14.064/20), além de multa e proibição da guarda. Também não é mais possível, no caso de prisão em flagrante, que o infrator pague a fiança e seja libertado. Hoje é preciso que ele passe por uma audiência de custódia.

Porém, mesmo diante das punições, a Organização Mundial da Saúde estima que 30 milhões de cães e gatos estejam abandonados no Brasil. Já a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, registrou mais de 16 mil denúncias sobre maus-tratos contra animais no Estado em 2021.

LEIS DE PROTEÇÃO

A proteção animal é assegurada, ainda, pela Constituição Federal  que incumbe o Poder Público de proteger a fauna do País e veda práticas que submetam animais à crueldade, entre outras providências. No ano passado, também foi sancionada lei estadual que obriga condomínios a denunciarem casos de maus-tratos contra animais, em áreas comuns ou particulares, no momento do ato ou até 24 horas após o acontecido. 

Além dessas, outra série de legislações de diferentes esferas garante a proteção da vida animal e elenca mais de 20 itens considerados maus-tratos. 
"Já estamos conseguindo, junto ao meio jurídico, inúmeras conquistas que demonstram que o entendimento está cada dia mais objetivo quanto à proteção dos animais, buscando assim efetivar que o animal não é uma 'coisa'", afirma a advogada animalista Daniela Dias Ferreira.

Para a advogada, a solução para o problema também está na responsabilização do agressor pelos custos do tratamento da vítima e na criação de casas de passagem, locais onde os animais, após resgatados, são acolhidos, tratados e depois colocados para adoção responsável, assim como é feito pela Codevida em Santos. 

CONDIÇÕES INDIGNAS

"A pior condição de maus-tratos ocorre quando o animal é submetido a condições indignas e ainda sendo emocionalmente maltratado. Aquele animal que tem medo de tudo, que vive em estresse total, essa ao meu ver é a pior das situações, pois ela pode ser mascarada e fazer a prova desse tipo de condição é muito difícil", declara a advogada.

A coordenadora da Codevida reforça que as condições de maus-tratos influenciam no comportamento posterior do animal, tornando-os assustados, arredios e até mesmo agressivos em alguns casos. Ela cita o cachorro Valentim como exemplo, que além de ter sido constantemente ferido por outro cão, com o qual convivia, também cresceu com uma coleira no pescoço, que teve de ser cortada quando o animal foi resgatado, pois já estava fixa em razão do tempo.

"Ele é um cachorro novo, de mais ou menos dois anos de idade, super manso, dócil, mas que tem muito medo dos seres humanos, de tudo. Além das feridas causadas pelo outro cão, ele também precisa viver com essa ferida emocional", explica Karol. Assim como Jinx, Valentim também está disponível para adoção na Codevida. Os tutores de ambos os animais foram multados pelos crimes.

COMO DENUNCIAR

Os maus-tratos contra animais podem ser denunciados de diversas formas: on-line, pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal; pessoalmente, na Polícia Civil; ligando para 190, da Polícia Militar, para denúncia e averiguação em flagrante; pelo site ou telefone 162, da Ouvidoria Municipal; 153, da Guarda Civil do Município; pelo 181, do Disk Denúncia. Para casos em que a vítima é um animal silvestre, também é possível contactar o Ibama pelo número 0800-618080.

"Quando realizadas pelo 162, as denúncias são analisadas pela Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva) da Codevida, que envia um fiscal para avaliar se são maus-tratos ou não. Se for preciso, o tutor é orientado para a mudança de algum hábito para melhorar a situação daquele animal, ou, em caso de maus-tratos extremos, o pet é retirado do local", explica a coordenadora da Codevida.