Deinc autua 146 ambulantes clandestinos

O Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), da Prefeitura Municipal, por meio da Seção de Fiscalização de Ambulantes e Bancas de Jornais (Sefiscamb), realizou, nesta temporada de verão, 146 autos de apreensão junto a vendedores ambulantes clandestinos. Segundo o Departamento de Indústria e Comércio, as mercadorias apreendidas foram encaminhadas a um depósito da Prefeitura, ficando em consignação durante cinco dias úteis, conforme legislação do Código de Postura do Município. A devolução das mercadorias apreendidas é feita mediante requerimento, ao Deinc, e após o pagamento de uma multa de R$ 110,00. Das 146 apreensões, 29 foram devolvidas. As mercadorias não-perecíveis e que não são retiradas, dentro do prazo estabelecido, de acordo com a lei, podem ser leiloadas ou ter uma destinação social. Os produtos perecíveis, se próprios para consumo, são destinados ao Fundo Social de Solidariedade (FSS). A postura da fiscalização é disciplinadora. O ambulante é advertido, porém, na insistência ou reincidência, seu produto é apreendido. A fiscalização foi feita por equipes que atuaram em cinco áreas da Cidade: Centro, bairros, orla, Zona Noroeste e morros. O alvo das apreensões foram: carrinhos de sorvetes, milho verde, chá mate, sucos naturais, artigos de praia (óculos, cangas, bonés, etc), além de alimentos como churrasquinhos, camarões e queijos. Mesmo os ambulantes cadastrados são fiscalizados, e autuados, caso estejam vendendo produtos diferentes dos especificados na licença. Ambulantes cadastrados Atualmente, a Prefeitura conta com 1.237 vendedores ambulantes cadastrados e que já estão efetuando o pagamento da taxa de licença para este ano e, ao mesmo tempo, renovando os seus crachás. Trinta e um deles têm licenças gratuitas, concedidas pelo Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (Condef). Cerca de 900 ambulantes trabalham com alimentos e são obrigados, por lei municipal, a participar de um curso de manuseio de alimentos, realizado pelo Sindicato do Comércio de Ambulantes e Permissionários (Sindicape), ministrado por um técnico, com supervisão do Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Faixas de propagandas são proibidas O Deinc informa também que a colocação indiscriminada de faixas e materiais de propaganda nas vias públicas é proibida. Só é permitida em eventos esportivos, culturais e turísticos, envolvendo a Prefeitura, e ainda em campanhas de saúde pública, educacionais ou em acontecimentos de interesse geral da população. A fiscalização nas ruas é feita por uma viatura, em dois turnos, das 8 às 14 horas e das 14 às 20 horas, que retira as faixas de propaganda não autorizadas. Os autores identificados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal.