Decreto regulamenta procedimentos para atualização do Portal da Transparência de Santos

Com o objetivo de regulamentar o abastecimento de informações ao Portal da Transparência de Santos, foi assinado nesta sexta-feira (3) o Decreto Municipal 8.440, que estabelece procedimentos e prazos para a divulgação de dados por órgãos da administração direta e indireta do Município.

No site, entre os mais de 50 temas disponíveis, é possível consultar sobre orçamento, receitas e despesas da Prefeitura, além de contratos e convênios firmados com empresas e entidades. O munícipe ainda conta com um mapa de obras no qual constam valores, status de andamento, tempo previsto de conclusão e valores investidos em cada uma das intervenções – incluindo aditamentos.

Conforme estabelece o decreto, serviços de zeladoria (poda de árvores, por exemplo), plantões de servidores (incluindo atendimento médico) e cardápio escolar devem ter prévia divulgação, com o mínimo de 24 horas de antecedência.

Outras informações deverão ser atualizadas em prazos de dez, 20 ou 30 dias, de acordo com a complexidade (baixa, média ou alta) de coleta de dados e da formatação para o formato exigido pelo portal.

ASSINATURA

O decreto foi assinado pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa em um dos auditórios da subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade integra o Conselho Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social (CMT).

Durante a cerimônia, Barbosa ressaltou os avanços obtidos pela gestão municipal quanto à acessibilidade da população aos atos administrativos. “Estamos dando mais um passo nessa direção. Santos é reconhecida em todas as avaliações, inclusive a do Ministério Público Federal, que dá nota dez para a transparência no Município. Eu diria que estamos fazendo escola no Brasil inteiro com as políticas que temos desenvolvido”.

Ele falou também sobre a importância de os munícipes possuírem dados concretos para uma avaliação mais precisa da Administração da Cidade. “A ideia é que tudo o que a Prefeitura faça e aquilo que seja aplicado de dinheiro público fique disponibilizado para que a população possa acompanhar, fiscalizar, cobrar e, acima de tudo, ter conhecimento. Além da transparência, em tempos de fake news, é muito importante que as pessoas tenham as informações corretas para fazerem o próprio juízo de valor”.

ATUALIZAÇÃO

A atualização do portal ficará por conta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), com apoio da Secretaria de Gestão (Seges), por meio do Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (Detic). O conteúdo será encaminhado por secretarias e autarquias do Município.

Para o ouvidor municipal, Rivaldo Santos, a medida vai gerar mais garantias à eficiência da disponibilização dos dados. “Hoje são mais de 50 temas para consulta. Esse crescimento fez com que o portal gerasse algumas dificuldades. Uma delas era a atualização. Então, o Conselho deliberou que esse decreto vai regulamentar os procedimentos. Com isso, vamos conseguir, efetivamente, manter o portal atualizado”.

OAB

Na cerimônia de assinatura do decreto, a OAB foi representada por Rodrigo de Azevedo, presidente da Câmara de Prerrogativas Trabalhistas da Subseção de Santos. “É uma honra estarmos sediando esse evento”, disse ele, enaltecendo o objetivo da medida. “É importante participarmos deste momento de vanguarda da transparência pública”.

Foto: Isabela Carrari