Decreto declara situação de emergência em área atingida por incêndio

A área de 6 mil m² na Vila Telma (Rádio Clube), atingida por incêndio sem vítimas na última segunda-feira (10), foi declarada pela prefeitura em situação de emergência, como define decreto municipal nº 5.593 publicado na edição desta sexta (14). A medida segue as atribuições previstas na legislação e facilitará o acesso da administração municipal a programas e linhas de financiamento em prol de soluções definitivas para o núcleo habitacional e às famílias que perderam casas e pertences.

De acordo com o chefe da Defesa Civil, Emerson Marçal, o decreto e o formulário de Avadan (Avaliação de Danos), resumo de todo o impacto do desastre, serão agora encaminhados à Defesa Civil estadual. "A prefeitura enviará um ofício ao governo do Estado solicitando a homologação da situação de emergência". O trâmite é necessário para a formalização jurídica do ocorrido nos níveis estadual e federal.

O decreto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e ao decreto federal 5376/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil, e a resolução 3/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil, qual define normas e diretrizes para decretação de situação de emergência. Ele também indica informações sobre o incêndio, que teve duração de cerca de quatro horas e atingiu 125 moradias, afetando diretamente 441 pessoas, além de autorizar o poder executivo a utilizar a legislação vigente para atender as necessidades resultantes do incidente.

Doações
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil repassou nesta quinta (13) à Defesa Civil de Santos 1.700 itens, entre produtos de limpeza e de higiene pessoal, colchões e lençóis, além de 200 cestas básicas, destinadas às famílias que perderam moradias e pertences durante incêndio na última segunda-feira (13).

Entre os materiais, estão rodos, vassouras, alvejantes, sabão, panos de chão, baldes, esponjas, pás e sacos de lixo (100 unidades de cada), colchões e lençóis (300 cada), sabonetes e creme dental (100 cada). O material está sendo repassado à Seas (Secretaria de Assistência Social) conforme a necessidade. De acordo com a Defesa Civil, serão repassados mais 200 colchões e lençóis, 500 cobertores e mais 200 cestas básicas, entre outros materiais de limpeza e higiene.

O Fundo Social de Solidariedade (Av. Conselheiro Nébias, 388, Encruzilhada) é o ponto de referência para a entrega de doações pela comunidade.