Décimo terceiro é alternativa para regularizar débitos

Os valores recebidos com o décimo terceiro salário podem ajudar os contribuintes a quitarem impostos atrasados com a Prefeitura. Uma oportunidade para isso é a anistia fiscal para os débitos inscritos na Dívida Ativa até 2014, cujo prazo de adesão termina no próximo dia 30. O desconto oferecido é de 90% sobre a multa moratória e os juros de mora no pagamento em cota única.

“É uma oportunidade que o contribuinte tem de quitar com menos dinheiro um débito que, mais cedo ou mais tarde, terá sua execução fiscal e deverá ser pago integralmente com todas as correções e sem nenhum benefício”, explica o chefe do Departamento de Administração Tributária (Deatri), Alexandre Magno Souza Marques.

Débitos

Com a inscrição na Dívida Ativa, incidem sobre os débitos uma multa de 10% sobre o valor, juros de mora de 1% ao mês, além da correção monetária (inflação no período), honorários advocatícios e custas judiciais, e o contribuinte pode ter bens penhorados e contas bloqueados pela Justiça. Outro prejuízo é a restrição em financiamentos e obtenção de empréstimos ou cartões de crédito, devido às pesquisas realizadas pelos bancos e outras instituições junto aos fóruns.

Adesões

Até o momento, foram contabilizadas 4.907 adesões, que arrecadaram R$ 8,3 milhões. Para aderir ao benefício basta acessar em Dívida Ativa, a área “Anistia – Adesão”. Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.

Economia 

Se, por exemplo, o valor de imposto devido original é de R$ 621,71, referente ao exercício de 2013, hoje representa a quantia de R$ 1.478,43 (com multa, correção, juros de mora, honorários e custas). Com os descontos de 90% na multa moratória e juros de mora, o valor reduz para R$ 1.095,43, o que representa uma economia de R$ 383,00.