Debate em Santos aborda influência da crise econômica nas contas dos municípios

Os impactos da maior crise econômica brasileira nas contas dos municípios, que precisam oferecer mais serviços com menos receita, deram o tom da 16ª reunião do 23º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro, que reuniu representantes das prefeituras da Baixada Santista e do Interior, foi realizado no Teatro Municipal Braz Cubas nesta sexta-feira (30).

“As administrações municipais é que tomam o maior choque da crise, que gera desemprego e maior procura pelos serviços públicos como creches, escolas e hospitais. Somos órgãos de controle da administração, mas reconhecemos que a crise é gravíssima e queremos colaborar, não apenas rejeitar contas”, destaca o presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini.

Entre as formas de colaboração do TCE com os municípios, Citadini mencionou, além do ciclo de debates, os alertas que o tribunal emite a prefeituras e câmaras ao longo do ano para que realizem correções de forma a não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal; a fiscalização surpresa e simultânea aos municípios; o mapa das obras paradas; o acompanhamento dos mapas orçamentários e o mapa das câmaras municipais.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, participou da cerimônia de abertura e destacou que “eficiência e transparência não são mais diferenciais na gestão pública. São essenciais e imprescindíveis.”.

O prefeito salientou ainda que Santos criou o Programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), por meio do qual todos os secretários municipais assinam anualmente um contrato de gestão estabelecendo as metas a serem cumpridas – todas alinhadas ao Índice de Governança Municipal (IGM), métrica criada em 2016 pelo Conselho Federal de Administração e que está baseada em três pilares: finanças, gestão e desempenho.

Contas aprovadas em Santos

Nesta semana, as contas da Prefeitura de Santos do ano de 2017 foram aprovadas pelo TCE e as de 2018, cuja avaliação está em andamento, já receberam o primeiro parecer favorável.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, também presente no evento, afirma que, embora os orçamentos dos municípios sejam engessados, com despesas obrigatórias previstas em lei, é necessário diminuir os gastos e aumentar a arrecadação.

“Vemos que ainda há espaço para a adoção de medidas de redução de despesa. Fiquei assustado ao analisar que os municípios da Baixada Santista só conseguem arrecadar 5,7% do que é inscrito na dívida ativa, em média. É necessário adotar medidas para aumentar o caixa e fazer frente a todas as despesas (que aumentam com a crise)”.