Cursos e contribuição com reforma tributária encerram Congresso de Tributos Municipais de Santos

Dois cursos on-line para aprimorar o conhecimento dos auditores fiscais municipais, nesta terça-feira (3),  marcaram o segundo e último dia do 6º Congresso de Tributos Municipais de Santos, organizado pela Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin), na Associação Comercial de Santos (ACS). Além de reforçar aos servidores da categoria a forma correta e eficaz da fiscalização, com otimização dos controles tributários e o incremento da arrecadação municipal sem o aumento da taxação, o evento também buscou consolidar propostas para auxiliar na reforma tributária.

Pela manhã, profissionais de 13 cidades - Santos, os outros oito municípios da Baixada Santista, além de Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro (RJ) e Blumenau (SC) - receberam informações sobre a fiscalização de ISS na prática, com  o auditor fiscal Tarciano Faleiro de Lima, da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) de Porto Alegre (RS). No período da tarde, o evento abordou o Simples Nacional, com a auditora fiscal, também da ESDM, Valéria Netto Ferreira Costa.

“Nossa ideia com essa programação foi dar fundamento para que os profissionais façam um bom trabalho técnico, de acordo com a legislação, para que todos paguem o correto e que também haja orientação com um trabalho de educação fiscal para o contribuinte”, afirma André Motta Cheutchuk, chefe do Departamento de Fiscalização da Receita do Município de Santos (Defrec)

No primeiro dia do evento, na segunda (2), o secretário da Sefin, Adriano Leocádio, deu um panorama fiscal do município, destacando que as ações de inteligência fiscal adotadas pela Prefeitura contribuíram para aumentar a receita total bruta do Município para 2024.

Outro tema de destaque durante o encontro foi a reforma tributária. Com base nas discussões, a Associação dos Auditores Fiscais do Município de Santos fará uma nota de menção com subsídios técnicos que será encaminhada para os representantes do Congresso Nacional para contribuir com o debate da reforma tributária em andamento.

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS.