Crimes contra consumidor serão apurados pela polícia

O Procon/Santos e a Delegacia Seccional de Polícia de Santos firmaram segunda-feira (11) um acordo de cooperação que prevê que a polícia participe da apuração de crimes contra as relações de consumo.

A parceria entrou em vigor no mesmo dia em que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa 27 anos de vigência. Agora, se a fiscalização realizada pelo Procon/Santos identificar um crime nas relações de consumo, o caso será eletronicamente enviado à Delegacia Seccional, que encaminhará ao respectivo distrito policial para apuração de responsabilidades.

Além da fiscalização oficial, o próprio consumidor pode ligar para 190, caso identifique uma irregularidade.

O delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto, disse que o intuito é intensificar a fiscalização. “A prática indica que as ocorrências maiores devem ser em relação à data de vencimento dos alimentos”.

O coordenador do Procon/Santos, Rafael Quaresma, disse que as punições administrativas nem sempre são suficientes para o prestador de serviços corrigir o erro. “Com a polícia participando, a situação muda”. Quaresma disse que, dependendo do crime, a infração pode resultar em dois a cinco anos de prisão.

Fotos: Raimundo Rosa/Arquivo e Rogério Bomfim