Convênio com oab será renovado para atendimento judiciário gratuito

A Prefeitura renovou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção Santos, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação (Cadoj), para atendimento aos munícipes. Os santistas agora contarão com novidade na área cível, pois o novo convênio contempla os pedidos de pensão alimentícia, que eram encaminhados aos escritórios experimentais das universidades ou à Procuradoria do Estado. As inscrições na OAB para os advogados participarem deste convênio estão abertas até esta quarta-feira (5). A coordenadora da Cadoj, Isa Lúcia Solitinick, acredita que o atendimento aumentará em cerca de 30%, devido a nova espécie, relacionada à área de família. O órgão municipal atua nas áreas cível, criminal e infância e juventude. Somente os casos onde é necessário entrar com ação judicial ou contestação são encaminhados à OAB, que envia relatório mensal informando a situação dos processos em andamento. Para receber o atendimento gratuito, os munícipes devem comparecer com comprovantes de renda e de residência, além do RG ou documento similar, na Rua da Constituição, 158, 1º andar, onde funciona a coordenadoria. O telefone é 3221-4619.