Contribuintes de Santos podem destinar parte do IR para fundos de assistência a crianças e idosos

Assim que acaba o carnaval, uma preocupação toma conta de contribuintes: a obrigação de pagar o Imposto de Renda. O que muitos não sabem é que é possível destinar parte do valor devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou para o Fundo Municipal do Idoso (FMI).

A entrega das declarações do IRPF 2023 começou no dia 15 de março e se estende até 31 de maio. Durante esse período, munícipes com domicílio fiscal em Santos que optarem pela declaração de IRPF no modelo completo poderão designar até 6% do imposto devido para as respectivas áreas – com limite de 3% para cada fundo (Criança e Adolescente, e Idoso), diretamente no aplicativo da declaração do IRPF.

Os recursos arrecadados ajudam a financiar projetos educacionais e assistenciais de instituições que atuam junto ao público em vulnerabilidade social.

O potencial estimado de destinação para os fundos da Criança e do Idoso em 2023 é de R$ 63.970.000,00. O que faria com que Santos desse um salto nas políticas públicas voltadas a regiões mais vulneráveis socialmente. Em 2022 apenas 1,14% do potencial previsto foi efetivamente destinado pelos contribuintes na declaração: R$ 728.301,09.

DESTINAÇÃO NOBRE

De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Paulo Henrique Montenegro, o intuito é sempre a aplicação dos recursos do fundo em ações de impacto duradouro. “Elaboramos no CMI um plano de ação para desenvolver e ampliar a Política Municipal do Idoso”.

Dentro deste plano, Montenegro destaca a elaboração de campanhas de combate à violência contra a pessoa idosa, um guia de serviços (on-line e cartazes) e edital para uso de recursos do Fundo Municipal do Idoso. “É necessário aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre os direitos da pessoa e idosa, bem como do acesso aos serviços”, justifica.

Filipe Augusto Rezende, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente também reforça a importância das verbas. “Através das destinações, nós conseguimos uma ampliação das políticas públicas e a garantia delas”.

Rezende explica que, com essa verba, o conselho consegue incentivar projetos contemplados e combater o trabalho infantil, exploração sexual. Gerar inclusão na educação, esporte, cultura, lazer, cursos, primeiro emprego para adolescentes e diversas outras ações.

“Também temos, através dessa destinação, o financiamento de alguns programas como o Família Acolhedora, que acolhe crianças temporariamente”. 

Confira aqui passo a passo da destinação.