Contrato para compra de 450 mil pães está totalmente correto

Está absolutamente correto, e sem qualquer superfaturamento o contrato que será firmado, até o final do mês, entre a Prefeitura e a empresa Frangomar Comércio de Alimentos Ltda, envolvendo o fornecimento de leite, (76 mil litros) margarina vegetal (5 mil pacotes de 250 gramas), pães de cará (40 mil) e 450 mil unidades de pão francês, durante 12 meses, em entregas diárias a 24 unidades municipais que dão atendimento a pacientes e usuários da Saúde. Essa é a avaliação do Secretário de Administração, à qual está subordinada a Comissão Municipal de Licitações – Comlic/ADM, e que contestou, de forma veemente, denúncias veiculadas em programas eleitorais durante esta semana, apontando irregularidades nessa aquisição. O preço unitário do pão a 0,18 centavos foi aceito pela – Comlic/ADM, integrada por funcionários de carreira, selecionados por sua idoneidade, que avaliaram o parecer favorável da unidade requisitante dos produtos, Seção de Nutrição da SMS. Esse setor da Saúde considerou o preço do pãozinho correto, apesar da estimativa inicial na tomada de preço ter sido de R$ 0,16. O acréscimo de 2 centavos foi aprovado em razão do aumento registrado no período, de maio a agosto, no preço da farinha e em outros insumos, como o leite, que também integra a tomada de preços 17.869/2000. Nesse valor está incluso o custo do transporte e entrega. O processo licitatório foi iniciado em maio e a abertura do edital ocorreu em agosto, sendo considerada habilitada a Frangomar Comércio de Alimentos Ltda, empresa já fornecedora da Prefeitura, que até então cobrava pela unidade de pão R$ 0,14. A empresa entrega diariamente, até às 7 horas, cerca de 1.250 pães de 50 gramas, em 24 pontos distintos, entre os quais, hospitais, prontos-socorros, Núcleos de Apoio Psicossocial, Centros de Valorização da Criança, Casa da Gestante, Craids, da Ponta da Praia à Zona Noroeste, o que exige uma logística cuidadosa, sendo que em alguns locais a entrega é feita duas vezes ao dia. O Diário Oficial publica mensalmente, em suas páginas, por uma postura de transparência da Administração, a Relação de Compras e Serviços, embora a lei permita que essa prestação de contas possa ser feita em quadro interno. E foi baseada na publicação oficial que a oposição se valeu para fazer denúncias infundadas, contestadas inclusive pelo presidente do Sindicato de Panificadores, Dialino dos Santos Rosário, que considera como preço médio do pão francês no mercado R$ 0,15, e garante que para entrega nos locais estipulados o valor cobrado deve ficar acima de R$ 0,20 a unidade. A Prefeitura vai pagar R$ 0,18. EM 1.996 Um exemplo bem ilustrativo da correção da tomada de preços 17.869/2000 relacionada ao pão francês é o valor pago pelo produto, em 1996, em licitação realizada pela administração anterior. Em agosto de 96, foi fechado contrato por 4 meses, para fornecimento de 140 mil unidades de pão francês, a R$ 0,12 a unidade. Na ocasião o custo estimado incluía a entrega em 13 locais. Hoje são 24 lugares. Naquela época o preço de oferta em supermercados era de R$ 0,05, hoje o preço de oferta, (abaixo do custo) é de 0,09, estando o preço médio a R$ 0,14 e em alguns locais, no balcão, a R$ 0,18. Da mesma forma que, naquela ocasião, não havia indicações de superfaturamento, na medida em que o transporte do produto também estava incluso no preço, não há qualquer indício de irregularidade no contrato atual. A Frangomar é empresa idônea, fornecedora de todas as prefeituras da região (com exceção do Guarujá), do Exército, do Governo do Estado e trabalha com a Prefeitura desde a administração anterior, fornecendo cereais, farinha, leite, açúcar e outros produtos alimentícios. Para ser cadastrada na Prefeitura a empresa tem que provar sua idoneidade no mercado através de certidões oficiais, experiência no setor e saúde financeira.