Consumidores devem ficar atentos ao fechar contrato com instituições de ensino

Muitas escolas particulares da Cidade iniciam este mês o período de renovação e reserva de matrículas para o ano letivo de 2005. Para evitar eventuais problemas, e garantir que vigore a lei dos direitos do consumidor, pais e alunos devem ficar atentos as informações do Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc). De acordo com o órgão, a prestação de serviços educacionais deve ser baseada na confiança e na transparência entre as partes. É fundamental que seja feita a leitura do contrato e que não haja dúvidas sobre preços, descontos e multas incidentes sobre as parcelas, sistema de avaliação, sanções disciplinares e outros procedimentos. Caso o acordo seja confirmado, o contrato de prestação de serviços deve ser solicitado ficando uma das vias, assinada e datada, com os pais ou responsáveis. O consumidor que pagar pela reserva de vaga deve ter o valor descontado do total da anuidade, que normalmente é divida em 12 parcelas, não podendo ter o valor reajustado, durante o ano letivo. O aluno deve ficar atento ainda às taxas cobradas sobre os serviços administrativos de fornecimento de certificado de conclusão de curso, diplomas, histórico escolar e boletins. O Cidoc lembra que, mesmo havendo atraso no pagamento das mensalidades, a escola não poderá impedir a permanência do aluno em sala e nem a transferência para outra instituição. Outras informações podem ser obtidas através do telefone do Cidoc: 3284-9811.