Conselho Municipal de Saneamento Básico é criado

A política de saneamento básico do Município ganhou um importante aliado com a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBS). O órgão é responsável por participar da formulação, avaliação e revisão da política municipal de saneamento básico, entre outras atribuições.

Será constituído por representantes e suplentes das seguintes pastas: Gabinete do Prefeito, órgãos governamentais relacionados ao setor e secretarias municipais de Serviços Públicos, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Edificações, Desenvolvimento Econômico e Inovação e Segurança.

Além disso, a composição ainda terá membros do Departamento Defesa Civil, Companhia de Habitação da Baixada Santista (COHAB-ST), Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, Diretoria do Alto Tietê e Baixada Santista do Departamento de Águas e Energia Elétrica, Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS), além de prestadores de serviços públicos, usuários, entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor.

O conselho aprovará seu regimento interno, por meio de Resolução, no prazo de 90 dias (15 de julho). O presidente será eleito por seus membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.