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Conselho conhece prévia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Publicado: 4 de novembro de 2015
16h 00

Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) apresentaram a prévia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, na manhã desta quarta-feira (4), aos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), durante reunião do órgão no auditório da Prodesan.

A ação faz parte de mais uma etapa de elaboração do documento, que nos próximos dois meses deve ser objeto de audiências públicas para colher críticas e sugestões. Em seguida, um projeto de lei será encaminhado à Câmara, em aproximadamente três meses.

O documento terá validade de dez anos, podendo ser atualizado antes deste prazo. Nele, estão previstas metas a serem atingidas em períodos de curto prazo (até dois anos e meio), médio (cinco anos) e longo prazo (dez anos).

Nacional

Em atenção à exigência da política nacional do setor (Lei Federal 12.587, de 2012), o Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem por objetivo garantir os deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano, de forma sustentável, eficiente, saudável e democrática.

Ele se desenvolve em conjunto com a revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo da área insular (em andamento), com diretrizes para garantir o acesso dos munícipes a moradias, evitando deslocamentos regionais e os aproximando dos locais de trabalho.

Formato

A proposta do plano possui quatro princípios e 18 objetivos específicos, com base em 57 indicadores, como dados de população com acesso aos centros empregadores e de empreendimentos com vagas para bicicleta.

Também haverá contribuições do grupo técnico de trabalho para esta finalidade, incluindo integrantes da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e de instituições e órgãos que serão contratados ou conveniados para a obtenção de levantamentos complementares.

Saiba mais

Princípios

- Implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade;
- Eficiência, eficácia, efetividade e equidade na circulação urbana e regional;
- Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
- Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política municipal da mobilidade urbana.

Alguns objetivos

- Reduzir a distância dos deslocamentos e de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos.
- Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.
- Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, com calçadas e travessias adequadas.
- Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.
- Garantir a segurança nos deslocamentos das pessoas.
- Disciplinar a circulação de cargas no município para superar a interferência no sistema viário da área urbana.
- Incentivar a iniciativa privada (empresas) a viabilizar a implantação de projetos de mobilidade.
- Regulamentar estacionamentos públicos e privados para evitar o impacto na circulação urbana.

Algumas propostas

- Implantar ruas aptas a receber recreação infantil em áreas com poucos espaços livres.
- Estimular o uso de táxi compartilhado e as caronas.
- Criar Fundo de Mobilidade Urbana para financiar projetos e obras no setor.

Foto: Marcelo Martins