Conselho aprova projeto de revisão da Lei de Uso do Solo

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) votou nesta quarta-feira (2) a minuta do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto final foi aprovado por 33 membros do colegiado. Outros cinco foram contrários à proposta.

Agora, a minuta será encaminhada à Procuradoria Geral do Município e, em seguida, para a Câmara de Vereadores.

A reunião do CMDU durou quase três horas e contou com a participação de munícipes que puderam manifestar, antes da votação, opinião sobre itens do texto. O ponto mais citado foi a Faixa de Amortecimento 1, zoneamento criado em um trecho de bairros como a Vila Mathias, a Vila Haddad e outros pontos da Cidade.

O trânsito de caminhões e a possibilidade de instalação de empresas que trabalham com produtos perigosos perto das moradias eram as principais preocupações da população.

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, a criação da Faixa de Amortecimento servirá para estimular a economia e, ao mesmo tempo, garantir a transição entre a área portuária e a Cidade. “Hoje, esses bairros já convivem com caminhões e armazéns portuários que funcionam sem regulamentação (uso desconforme). A Prefeitura não está levando o porto para os bairros”.

No caso específico da Vila Mathias, onde dois grandes empreendimentos habitacionais foram construídos, Glaucus explicou que a faixa de amortecimento não é na quadra em que estão instalados. Além disso, a proposta prevê a criação de um novo dispositivo, que é um Corredor de Amortecimento na Rua Silva Jardim. “Nela haverá controle de acesso de veículos pesados e tratamento diferenciado nas fachadas”.

Novo texto

Para tranquilizar os moradores dos bairros Vila Mathias e Vila Haddad, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano desmembrou as atividades portuárias e retroportuárias na tabela de usos, anexo da lei que define as atividades permitidas por zoneamento. “As que envolvem armazenamento de produtos químicos, perigosos e inflamáveis não serão permitidas na faixa de amortecimento”, explicou a chefe de Desenvolvimento Urbano, Fernanda Alarcon.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Julio Eduardo dos Santos, o texto aprovado pelo CMDU representa um avanço, pois absorveu propostas da população e dos conselheiros. “Este texto é resultado de um processo longo de discussão interna e que foi iniciado há mais de quatro anos. Contou com a colaboração de técnicos e da população, que pôde participar de oficinas preparatórias e das oito audiências públicas que a Prefeitura realizou”. Julio também destacou que a Cidade e a lei são dinâmicas e, sempre que houver necessidade, a regra poderá ser ajustada.

Além do zoneamento, o projeto de revisão da lei também altera índices de construção e de ocupação dos lotes, cria incentivos para o adensamento sustentável ao longo do traçado do VLT e dos corredores de ônibus da Zona Noroeste, facilita a abertura de pequenos negócios em vias locais, permite a construção acima do coeficiente no Valongo e no Paquetá com o objetivo de repovoar a Região Central, entre outros dispositivos.

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