Conselheiros municipais participam de novo encontro de formação e troca de experiências em Santos

Conselheiros municipais dos 29 Conselhos de Direitos Setoriais de Santos participaram, na manhã desta quarta-feira (17), na sede da Prefeitura, de uma formação por videoconferência promovida pelo Departamento de Articulação (Dearti), da Secretaria de Governo (Segov). O encontro faz parte do programa ‘Diálogo Sustentável', iniciado em 2021 e tem como objetivo promover a interlocução com o governo e efetiva participação social, além de contribuir para o melhor exercício da função de conselheiro, valorizar e ressaltar o seu papel junto à sociedade civil, e  trocar experiências. 

A capacitação de hoje, que teve início às 9h e foi o quarto de seis módulos, contou com  a participação de 130 pessoas entre conselheiros municipais e agentes públicos de outras cidades e estados. O encontro abordou o tema "Construção de atos normativos - marco regulatório, fundos municipais, edital” e foi ministrado pelo chefe do Departamento de Registro de Atos Oficiais (Derat), Rodrigo Sales, que ressaltou a importância da formação. “A ideia é aperfeiçoar e capacitar os conselheiros, para que a sociedade civil possa participar de maneira mais efetiva, presente e consciente, junto com o Governo Municipal, na promoção de políticas públicas de cada Conselho”.

Segundo a chefe do Dearti, Alessandra Franco, a capacitação é um importante meio de contribuir no desenvolvimento dos conselheiros e também de promover a troca de experiências com pessoas de todo País. “Estamos tendo uma grata surpresa nessa formação. No último encontro tivemos mais de 250 participantes, dentre eles pessoas dos estados de Alagoas, Fortaleza, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, ou seja, Santos sendo referência na capacitação de conselheiros de todo Brasil”, falou. 

Para a conselheira e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santos (CMAS), Josenice Profirio, a capacitação tem sido de grande importância para os conselheiros e para o fortalecimento do controle social, pois é isso que reforça o trabalho de intersetorialidade em conjunto com a gestão pública. “Todos os participantes têm compreendido a relevância do outro e a necessidade de juntos fortalecerem a sociedade. Política pública não se faz sozinha; os pares precisam estar unidos trabalhando para a população, isso sim é controle social”, disse.

PRÓXIMOS ENCONTROS

Os conselheiros ainda participarão de outros dois encontros. O próximo será no dia 21 de setembro com o tema ‘Avaliação, monitoramento e elaboração de projetos’, e o último será no dia 23 de novembro, sob a temática ‘Experiências de outros conselhos, conhecer a rede’. Todos os conselheiros receberão certificados pela Escola Municipal de Administração Pública de Santos. 

CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais, criados a partir da Constituição de 1988, também chamados de Conselhos de Políticas Públicas, possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas, fiscalização de gastos, promoção e defesa dos direitos. Assim, os conselheiros de direitos são instâncias de representação da sociedade civil e do governo na definição, deliberação e controle de ações e políticas públicas que assegurem os direitos sociais do segmento que lhe compete.