Conferência define dez propostas para melhoria do Sistema Único de Assistência Social

Criação de lei municipal da política de assistência social que contemple 5% do orçamento da Cidade para a área; implantação de centros de referência (Cras) na Área Continental e no bairro São Manoel; e criação de novo programa de transferência de renda com maior cobertura estão entre as dez propostas definidas em plenária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada neste sábado (1º), na Universidade Santa Cecília (Unisanta), no Boqueirão.

Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, o evento reuniu 110 pessoas, entre gestores, representantes de entidades e organizações, trabalhadores e usuários. O documento final com as sugestões de melhorias será encaminhado em agosto à Secretaria de Assistência Social (Seas) para serem incorporadas no Plano Municipal de Assistência Social. “É importante que avancemos e estendamos os serviços socioassistenciais, organizando nossas ofertas de maneira condizente com as demandas atuais para o empoderamento dos nossos usuários”, afirmou a titular da Seas, Rosana Russo, na abertura.

Também foram escolhidas duas propostas estaduais e quatro federais, que serão levadas às conferências nos referidos âmbitos, a serem realizadas em outubro e dezembro, respectivamente. Ao longo de todo o dia foram três salas temáticas de discussões, que trataram legislação na garantia dos direitos socioassistenciais; acesso à segurança socioassistencial; e controle social e gestão dos direitos. “As propostas são exequíveis de serem cumpridas e visam o fortalecimento do Suas”, ressaltou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Leandro Lapetina Freire.

Palestra e pré-conferências - Realizada pelo Conselho em parceria com a Prefeitura, o evento contou com palestra da professora Abigail Torres, da Unifesp, que abordou, entre outra temas, os objetivos de uma conferência e as particularidades do direito na assistência social.

Desde início de junho foram 12 pré-conferências para discussão do Suas, que é o modelo de gestão utilizado no País para operacionalizar as ações de Assistência Social. A Conferência teve apoio e patrocínio da Associação Comunidade de Mãos Dadas, Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social (Camps-Santos) e Unisanta.

Fotos: Rogério Bomfim