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Condema aprova resoluções para orientações sobre defeso e ativação de outro conselho

26 de setembro de 2019
16h 18

Em reunião ordinária realizada este mês, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) aprovou duas resoluções normativas. A primeira é referente à realização de ações de educação ambiental no período de defeso de captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus). A espécie encontra-se na lista de crustáceos sob ameaça de extinção.

De acordo com o texto, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) deve, anualmente, promover ação de educação ambiental na Área Continental, com o intuito de orientar e conscientizar a população dos bairros Caruara e Monte Cabrão quanto à restrição desse tipo de pesca.

A segunda resolução diz respeito à ativação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santos, criado pela Lei Municipal nº 3.256, de 15 de abril de 2016. O órgão contará com representantes dos governos municipal e estadual e da sociedade civil (universidades, associações, sindicatos e organizações não governamentais). As reuniões ocorrerão mensalmente.

CRIAÇÃO

Com a missão de zelar pela preservação ecológica do Município, o Comdema foi criado em 1998, por meio da Lei Municipal nº 1.660, e integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).