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Concurso público: veja quem pode pedir isenção da taxa de inscrição

Publicado: 30 de março de 2006
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Desempregados, doadores de sangue e trabalhadores com renda mensal inferior a dois salários mínimos podem requisitar a isenção da taxa de inscrição. Os desempregados que querem o benefício devem apresentar a carteira de trabalho com o último registro profissional e a guia de recebimento do seguro-desemprego. Os desempregados que querem a isenção da taxa de inscrição não precisam apresentar declaração emitida pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Basta a carteira de trabalho com o carimbo do PAT, de qualquer localidade, datado de, no máximo, 30 dias da data de inscrição no concurso. Em Santos, o PAT fica na Rua João Pessoa, 221. Para os doadores de sangue, é exigida a comprovação de que doaram duas vezes nos últimos 12 meses, por meio de guias ou carteira fornecida pelo banco de sangue. Já para os trabalhadores que ganham menos de dois salários mínimos, basta um comprovante de renda recente. Todos os que têm direito à isenção do pagamento devem apresentar os documentos no posto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), órgão que coordena o concurso, que está no Teatro Municipal, à Avenida Pinheiro Machado, 48 - Vila Mathias. Os portadores de deficiência têm reservadas 10% das vagas. A estes é garantido o direito de requerer a isenção da taxa, desde que se encaixem nos mesmos critérios válidos para os não-deficientes. A inscrição também deve ser feita no posto do Ibam no Teatro Municipal, levando laudo médico recente (com no máximo 90 dias).