CONCULT - MOÇÃO DE REPÚDIO A MANIFESTAÇÃO RACISTA NA CIDADE DE SANTOS

MOÇÃO DE REPÚDIO A MANIFESTAÇÃO RACISTA NA CIDADE DE SANTOS

Considerando que o racismo é tipificado pela Constituição brasileira como crime inafiançável e imprescritível;

Considerando que sua prática é um atentado ao estado democrático de direito, instituído no país;

Considerando que sua prática contraria todos os diplomas internacionais de respeito à diversidade humana, cultural e aos direitos humanos;

Considerando que em âmbito mundial, a Organização das Nações Unidas [ONU], em sua assembléia proclamou a “Década do Afrodescendente - 2015/2024”, com o intuito de debate e encontrar soluções para o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento desse segmento social;

Considerando que o racismo estimula prática congênere e discriminação, como o machismo, a xenofobia, a LGBTfobia e a discriminação social;

Considerando que o racismo viola a história da participação, contribuição e da presença de milhões de negros que deram suas vidas para a construção do Brasil;

E, por fim, considerando a gravidade do fato, por conter uma expressão de violência e violação dos direitos humanos, atingindo assim a dignidade humana de cada um de nós e de toda a humanidade, o CONCULT - Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Santos, em reunião extraordinária aberta no dia 22 de Abril de 2019, repudia as manifestações de racismo registradas neste mês pelo ex-secretário adjunto de turismo, Adilson Durante Filho, nesta mesma cidade e propõe as medidas a seguir, buscando, fortalecer comportamentos fundamentados na ética do respeito ao outro, da convivência na diversidade e da solidariedade:

1) criação de um Projeto Piloto que envolva conselhos e secretarias da cidade, para conscientizar sobre tais atos ultrajantes, não tolerado nem permitido em qualquer âmbito;

2) realização de um evento sobre questões étnico-raciais;

3) elaboração de um vídeo institucional sobre questões discriminatórias e de

preconceito.

Santos, 29 de abril de 2019

JUNIOR BRASSALOTTI
Presidente / Conselho Municipal de Cultura

Conselho Municipal de Cultura de Santos – Concult

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