Concessão da iluminação pública de Santos prevê 100% de luminárias LED, energia solar e redução do consumo pela metade

Promover um modelo de iluminação pública em Santos moderno e sustentável e que melhore a qualidade de vida e a segurança da população. Esse é o principal objetivo da proposta de concessão dos serviços, por meio de parceria público-privada (PPP), que visa tornar as quase 30 mil luminárias da Cidade para o tipo LED (modelo mais eficiente), reduzir o consumo de energia em mais de 50% e instalar uma usina fotovoltaica (energia solar), dentre outros importantes investimentos (ver mais abaixo).

O projeto da Prefeitura, elaborado em conjunto com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foi apresentado e discutido na noite de terça-feira (2) em audiência pública no formato híbrido (presencial e virtual). O encontro contou com representantes da Fipe, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) de Santos e das secretarias de Serviços Públicos (Seserp) e Planejamento e Inovação (Seplan).

De acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (nº 456/2000), o responsável pela gestão da iluminação pública é o Município, que pode delegar o serviço mediante concessão. A proposta visa formalizar uma parceria público-privada (PPP), após concorrência internacional, com prazo de vigência de 30 anos e valor máximo do contrato de R$ 194,4 milhões. O projeto leva em conta as diretrizes do Plano Diretor do Município e segue a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 5101/2018 (Iluminação Pública).

Na audiência, foi apresentado o cenário atual da iluminação pública na Cidade, que conta com 29.457 luminárias. Deste montante, 40% são do tipo LED (11.879 luminárias), 37% de vapor de sódio (10.809) e 23% de vapor metálico (6.769). A concessão prevê a modernização no período de um ano, tornando 100% das luminárias para o tipo LED, que consome até 75% menos energia.

A medida prevê uma redução no consumo mensal de energia dos atuais 2.803.896kWh (kilowatt-hora) para 1.308.015kWh, uma economia de 1.495.850kWh/mês (-53%). Já o custo de energia, deve passar de R$ 1,2 milhão para R$ 749,5 mil, redução de R$ 508 mil por mês.

USINA FOTOVOLTAICA

Um dos destaques da proposta é a introdução de geração fotovoltaica, que consiste em transformar os raios solares em energia elétrica para suprir parte ou o total da energia consumida nas vias e espaços públicos de Santos. “Isto será um ganho significativo porque é uma geração de energia limpa, que não causa efeitos ao meio ambiente”, explicou o engenheiro eletricista Dionéio Alves, representante da Fipe.

Foram apresentados cinco cenários com a implantação de usina fotovoltaica e os seus respectivos custos, com geração de energia variando de 87.400kWh/mês até 1.308.015kWh/mês. Do ponto de vista econômico, o mais indicado pela consultoria técnica é a adoção do modelo classificado como 1b, que prevê a geração de 107.539kWh/mês, o suficiente para manter toda a iluminação da faixa de areia da orla, do José Menino à Ponta da Praia.

Neste cenário, seriam investidos R$ 22,8 milhões na instalação de uma usina de 5 mil m² e o Município arcaria na concessão com a contraprestação mensal de R$ 2,5 milhões, valor que deverá ser coberto com os recursos já previstos na arrecadação da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

PROJETOS ESPECIAIS

Outros investimentos estão previstos para a padronização e melhoria de iluminação dos bairros, atendimento das demandas de munícipes e órgãos públicos, iluminação de monumentos públicos, restauração e modernização da iluminação de praças e parques, garantia da qualidade de vida noturna e harmonia na iluminação com as políticas de arborização, além da segurança aos pedestres em pontos de ônibus, travessias de vias e trechos com grande volume de vegetação.

Está prevista a implementação de sistema de telegestão dos pontos de iluminação, ou seja, o controle a distância das luminárias (acionamento, desligamento e regulagem) e a iluminação especial de mais de 60 locais de destaque, entre monumentos, obras, equipamentos e atrações turísticas e históricas. Alguns dos pontos contemplados com o incremento da iluminação cênica ou viária são a Praça da Independência, a Casa da Frontaria Azulejada, a Estação do Valongo, o Monumento a Braz Cubas, o Museu Pelé, o Orquidário Municipal, o Jardim Botânico e as muretas da orla.

“Com a telegestão, teremos o controle absoluto sobre o sistema, verificando de forma remota se as luminárias estão com defeito para realizar a manutenção, podendo diminuir e até aumentar a iluminação num determinado ponto. Durante a queima de fogos do Ano Novo, por exemplo, as torres da praia poderão ser acionadas e desligadas a distância, sem a necessidade de envio das equipes”, destaca o secretário de Serviços Públicos, Wagner Ramos.

O contrato de concessão estabelece outras melhorias como a criação de uma Base de Operações e um Centro de Controle Operacional (CCO) para a gestão operacional do serviço, integrados ao Sistema de Informações Geográficas (SIGSantos) e ao CCO da Prefeitura; operações de manutenção em quatro categorias (preventiva, preditiva, emergencial e corretiva) e serviço de atendimento ao munícipe (telefone, celular e website) disponível todos os dias (24 horas). As principais informações da proposta estão acessíveis no hotsite www.santos.sp.gov.br/pppilumina.

Consulta pública segue até 2 de setembro

As minutas do edital de licitação e do contrato da concessão do projeto, elaboradas em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ficarão acessíveis à população no portal da Prefeitura por 30 dias (até 2 de setembro) para consulta pública e encaminhamento de sugestões, questionamentos e manifestações.

Os interessados podem se manifestar pelo hotsite ou presencialmente na Seplan (Rua Dom Pedro II, nº 25 – 5º andar, Centro), de segunda a sexta, das 10h às 17h. É preciso informar nome, entidade ou empresa que representa e e-mail de contato para o recebimento de devolutiva.

FOTOS: DIVULGAÇÃO/PMS