Comunicado sobre a greve dos servidores públicos municipais

Em razão da greve que atinge setores essenciais dos serviços públicos da cidade há duas semanas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que:

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS GARANTA DE IMEDIATO E INTEGRALMENTE OS SERVIÇOS EM CRECHES, ATENDIMENTO URGENTE À SAÚDE DA POPULAÇÃO E DE OUTROS QUE COLOQUEM EM RISCO ESSE MESMO DIREITO, ALÉM DE ASSEGURAR, NO MÍNIMO, 80% DOS FUNCIONÁRIOS NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A decisão foi amplamente divulgada nos meios de comunicação e nas redes sociais. O Diário Oficial do Estado dá ciência às partes em publicação de hoje (27), já possível de ser consultado eletronicamente, nos termos previstos no Código de Processo Civil.

O advogado do Sindserv está recebendo hoje ofício por carta registrada e por meio eletrônico, na forma da lei. Portanto, para que a população santista não seja mais prejudicada com a paralisação, que deixou milhares de crianças sem aula, além de provocar a desmarcação de consultas médicas e o comprometimento de serviços essenciais aos cidadãos, principalmente os que estão em condições mais vulneráveis, a decisão deve ser respeitada e cumprida integralmente, mediante o retorno imediato ao trabalho dos servidores públicos que ainda estão em greve.