Comissão em Santos discute ajustes ao código de edificações

Desburocratizar o licenciamento de obras; simplificar a aprovação de projetos; aprimorar a metodologia para análise de projetos, fiscalização e licenças de obras. Estes temas estiveram em pauta na primeira reunião da Comissão Consultiva do Código de Edificações (Codif), para o biênio 2023-2024, realizada na tarde desta terça-feira, no 5º andar do Paço Municipal.

Para que todos esses itens possam ser colocados em prática, não basta somente implantar o sistema digital. É preciso fazer pequenos ajustes no Código de Edificações em vigor, a Lei Complementar 1.025 de 2019. E quem pode deliberar sobre as alterações na legislação é a Codif.

Foram programadas audiências mensais. Na primeira fase serão apresentados e discutidos os artigos do Código de Edificações em vigor, que deverão passar por revisão e pequenos ajustes da equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi). Já a segunda fase está destinada à apresentação e discussão de demandas e sugestões de membros que não fazem parte do corpo técnico da Siedi. 

POSSE DOS MEMBROS

A primeira reunião da nova formação dos participantes do Codif para o próximo biênio contou com a posse dos membros e a eleição da presidência e primeiro e segundo secretários.

A secretária de Infraestrutura e Edificações do Município, a engenheira Larissa Oliveira Cordeiro, foi eleita como presidente da Codif. A arquiteta Fernanda Alarcon, chefe do Deconte/Siedi foi a mais votada para ser a primeira secretária e o vereador Adilson dos Santos Júnior, o segundo secretário.

A Codif é composta por representantes da Prefeitura, Câmara, associações e sindicatos da área da construção civil, OAB, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), além de representantes da sociedade civil. No total são 20 membros permanentes e cinco variáveis.

PROCESSO DIGITAL

Está em preparação na Prefeitura a implantação do processo digital para aprovação de projetos e licenciamentos que envolvam a construção civil, utilizando um software especialmente preparado para atender à demanda municipal.

A ferramenta facilitadora vai permitir uma análise mais rápida e os profissionais da área terão mais tempo para se dedicar aos projetos complementares. A previsão é de que os primeiros serviços do programa possam ser utilizados a partir de maio deste ano.