Comissão de serviços públicos em Santos recebe orientações sobre procedimentos viários

Regras e procedimentos viários que devem ser seguidos em obras ou serviços executados em Santos foram apresentados nesta quinta-feira (18) aos membros da Comissão Municipal de Serviços Públicos (Comserp), durante reunião realizada na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos. O documento foi elaborado por técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e está disponível no site da companhia.

A explanação foi feita pelo diretor de Operações da Companhia, Eduardo Di Gregório, e pela Chefe da Unidade de Eventos e Obras, Cláudia Veiga. O manual traz o detalhamento da padronização da sinalização e dos procedimentos administrativos e operacionais que devem ser observados pelos executores de obras e serviços que causem ocupação (total ou parcial) em vias e logradouros públicos da Cidade.

Entre as intervenções que devem seguir os procedimentos estão obras e serviços de zeladoria pública, obras e serviços de reurbanização e ou infraestrutura licitadas ou gerenciadas pela Prefeitura, obras e serviços de implantação, instalação, remanejamento ou manutenção de infraestrutura urbana destinadas à prestação de serviços públicos ou privados, obras e serviços emergenciais e obras e serviços particulares com ocupação de via pública.

Durante a explicação do manual, os participantes também tiveram conhecimento sobre os processos para realização de agendamentos de obras, quais as documentações necessárias, procedimentos a serem adotados para a comunicação social, qual sinalização necessária e prazo para recomposições, entre outros.

Antes da apresentação do manual, o assessor jurídico da CET-Santos, Marco Vieira, também compartilhou informações sobre as regras de circulação de tratores, maquinários e veículos, como caminhões e viaturas que prestam apoio às obras e intervenções viárias.

A COMISSÃO

A Comserp é um órgão de consulta e orientação vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com atuação junto às empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou de utilidade pública que, em decorrência de sua infraestrutura, venham a realizar serviços que utilizem vias públicas da zona urbana de Santos.

É constituída por representantes da Prefeitura e por um membro indicado de cada entidade concessionária de serviços públicos, cujos serviços envolvam os sistemas de abastecimento de água, esgotos sanitários, gás canalizado, e as prestadoras de serviço que operam na rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados.

Como órgão de consulta e orientação, é de competência da comissão analisar as propostas de intervenções públicas, emitir o parecer sobre a realização dos serviços relativos aos processos administrativos e expedientes administrativos que foram protocolizados e encaminhá-los às prefeituras regionais, em suas respectivas áreas de atuação geográfica, a quem compete a sua aprovação e autorização.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS.