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Comissão de inquéritos em Santos facilita audiências com sessões virtuais

Publicado: 23 de julho de 2021
17h 30

A primeira audiência virtual da Comissão Permanente de Inquérito (Cominq) da Prefeitura foi realizada com sucesso na manhã desta sexta-feira (23). A modalidade, adotada em razão da pandemia, está prevista no Decreto 9.352 publicado no Diário Oficial de 14 de junho último e será mantida para futuras sessões, sendo realizada de forma presencial em casos especiais. A Comissão também está autorizada a realizar atos híbridos (presenciais e tecnológicos) na condução dos processos administrativos, caso considere necessário.

"O formato remoto facilita bastante o trabalho. Eliminamos os problemas com locomoção e, em casos em que as pessoas não podem se ausentar do trabalho durante um longo período de tempo, a audiência virtual demonstra uma grande praticidade", explica o presidente da Primeira Câmara da Cominq, Eduardo Miranda.

Para a realização das audiências, foram adquiridos notebooks mais modernos, com câmera e sistema de som, além de fones, microfones e câmeras para adaptação de máquinas mais antigas. O valor total do investimento foi de R$ 18,7 mil. "São equipamentos fundamentais para as videoconferências".

A cada audiência, um ambiente virtual de reunião é criado e gera um link específico para ingresso, que expira após a utilização. O link pode ser enviado junto às intimações, citações ou nos e-mails e telefones informados pelas partes. Por meio das videoconferências, a Cominq toma depoimentos, realiza acareações, investigações, diligências e demais atos necessários para a condução dos processos de sindicâncias e inquéritos.

PRAZO

Conforme estabelece o decreto, o inquirido será avisado com antecedência sobre a realização da audiência virtual e terá um prazo para informar se dispõe de local reservado e estrutura para conexão à internet. Caso não disponha das condições necessárias, a Cominq fica responsável por providenciar o acesso à chamada ou realizar o trabalho de modo presencial.

O QUE É A COMINQ

A Cominq é um órgão da Prefeitura que tem como finalidade apurar eventuais infrações cometidas por funcionários públicos no exercício da função. O procedimento tem início com uma sindicância, que pode ser arquivada ou dar início a um inquérito administrativo para apuração das responsabilidades.

Durante o processo conduzido pela Cominq, o servidor tem direito a ampla defesa e, ao fim, pode ser absolvido ou receber algum tipo de penalidade, que, no caso mais grave, é a demissão. Os inquéritos têm como principal objetivo não a punição, mas o esclarecimento dos fatos.