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Comissão conclui relatório para regionalização

7 de fevereiro de 2002
0h 00

A Comissão de Regionalização do Porto de Santos realizou, na manhã de ontem (07), na Sede da Codesp, sua sexta e última reunião de trabalho. Os 15 componentes do grupo, assinaram um documento, com as recomendações básicas - com dados levantados ao longo de quase três meses de trabalho - que servirão para nortear o Ministério dos Transportes no processo de regionalização portuária. A conclusão do equipe é que a regionalização é viável, e o melhor caminho para a sua implantação é pela constituição de uma empresa pública, que terá como acionistas o Governo do Estado e os três municípios (Santos, Guarujá e Cubatão) diretamente envolvidos com o Porto. O texto final contém várias cláusulas que dão conta dos débitos da atual empresa Codesp (ainda não totalmente apurados, porque há muitas questões em juízo, que necessitam ser julgadas para que se tenha uma avaliação completa), pedem a absorção dos trabalhadores pela nova empresa e sugerem formas para a empresa a ser criada venha a assumir os patrimônios. TRÂMITE - O documento deve seguir para o Ministério dos Transportes, que deve tomar as providências subseqüentes que, efetivamente, caracterizam-se por medidas que dêem suporte para a formatação da nova empresa: a elaboração de leis nos legislativos municipais e estadual, e de um estatuto original, que exponha o entendimento entre o Estado de São Paulo e as prefeituras.

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