Comerciantes do Centro de Santos manifestam interesse em programa de incentivo a negócios

Os comerciantes e prestadores de serviço que atuam na Região Central de Santos têm demonstrado interesse em conhecer melhor o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa e aderir ao pacote de benefícios proposto pela Prefeitura para isentá-los de tributos de forma total ou parcial por dois anos, prorrogáveis por igual período.

Esse é o termômetro das agentes da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) que têm a missão de visitar os estabelecimentos e apresentar o programa. Além de transmitir as principais informações sobre a iniciativa, elas entregam um folder explicativo e o Termo de Compromisso e Adesão, que é preenchido pelos interessados após a tomada de decisão em participar e entregues na sala do Empreendedor Santista (Rua General Câmara, 30).

“A isenção fiscal está criando uma esfera de otimismo, as pessoas estão confiantes e, para nós, é um trabalho gratificante levar aos comerciantes informações sobre esses incentivos”, revela Maria Ferreira Tavares, agente da Ouvidoria.

As agentes correm contra o tempo, já que o prazo final para protocolar a adesão ao programa em 2019 é o último dia útil do ano. Um dos estabelecimentos percorridos pela equipe nesta quarta-feira (6) foi o Restaurante Prato, onde foram recebidas pela auxiliar administrativa Rosimeire Cícera da Fonseca, que já tinha informações sobre os incentivos fiscais.

“Vamos avaliar a proposta, o desconto nos impostos é muito interessante para o funcionamento do negócio. Esperamos que as medidas atraiam mais pessoas ao Centro”.

A proprietária da Lanchonete Mel, Marisa Affonso, atua no Centro há 25 anos e não pretende sair. Ela gosta e acredita no potencial dessa região, que concentra estabelecimentos e serviços importantes como o bonde turístico, a Prefeitura, Correios e Alfândega. “Estive em reuniões com a Prefeitura e espero que esse conjunto de medidas alavanque a região central da Cidade”.

Paralelamente às visitas da equipe da Ouvidoria, informações sobre as isenções fiscais também foram disponibilizadas ao Grupo de Trabalho do Centro, que envolve dezenas de estabelecimentos, e às entidades de classe voltadas a contadores e contabilistas. “Até dezembro, também promoveremos palestras para os comerciantes em parceria com entidades do setor”, complementa Rivaldo Santos, ouvidor municipal.

COMO FUNCIONA

O Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa prevê benefícios a negócios situados ou que vierem a se instalar nos bairros Valongo, Paquetá, Vila Nova e Centro. Podem ser solicitadas isenções total ou parcial dos seguintes tributos: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxa de licença para localização e funcionamento da atividade; Taxa de Publicidade.  As isenções não podem ser acumuladas com outros programas de incentivo ou benefícios fiscais.

COMO PROCEDER

Os interessados devem aderir ao Programa Santos Criativa. Em seguida, devem ir à Sala do Empreendedor Santista (Rua General Câmara, 30, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e levar duas vias do Termo de Compromisso e Adesão preenchidas e assinadas (modelo do termo foi publicado na página 5 do Diário Oficial de Santos de 15 de outubro de 2019. 

Outros documentos também são exigidos: cópia do RG e do CPF do requerente; cópia do comprovante de residência recente (no máximo dois meses); procuração pública ou com firma reconhecida, se o requerimento for assinado por procurador; cópia da inscrição no CNPJ; cópia do contrato social atualizado; cópia do alvará de licença/licença provisória ou ficha cadastral, caso inscrito no Município; Relação Anual de Informações Sociais  (Rais), do exercício vigente. 

Para a solicitação de isenção de IPTU ou de ITBI, devem ser apresentados ainda a cópia da matrícula atualizada do imóvel e a cópia do espelho do carnê do IPTU (folha de frente do carnê que contém os dados cadastrais do imóvel, com suas respectivas medidas e seu número de inscrição). Para a isenção do ITBI, também é necessário apresentar cópia do instrumento de aquisição do imóvel. 

A lista completa das 284 atividades beneficiadas pelo Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa e os locais onde elas devem estar instaladas para ter direito às isenções estão disponíveis das páginas 3 a 9 do Diário Oficial de Santos do dia 30 de setembro de 2019. A estimativa é de que os benefícios tributários estejam disponíveis para 457 empresas, gerando isenções da ordem de R$ 6,6 milhões.

HOMOLOGAÇÕES

A Secretaria Municipal de Governo (Segov) é a responsável pela homologação dos pedidos de adesão ao Programa Santos Criativa. Outros dados e documentos também podem ser exigidos para a inclusão no programa. 

Depois da homologação, o interessado deve apresentar requerimento no Poupatempo solicitando a concessão dos benefícios fiscais pelo Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa. 

O requerimento deve ser deduzido e processado individualmente por tributo e deverá ser entregue junto com a cópia do Termo de Compromisso e Adesão homologado pela Segov com todos os outros documentos apresentados quando da adesão na Sala do Empreendedor Santista.

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Acionar Centro Público de Emprego é uma das condições

Quem aderir ao Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa deve, obrigatoriamente, confeccionar e manter o logotipo do Programa Santos Criativa em local visível do estabelecimento e requisitar no Centro Público de Emprego e Trabalho de Santos, no mínimo, 50% das vagas em caso de novas contratações ou substituições. 

O interessado também deve cumprir pelo menos duas das seguintes contrapartidas: disponibilizar em local de fácil acesso e visualização materiais informativos e peças publicitárias com mensagem e/ou conteúdo de interesse público; divulgar no estabelecimento as atrações turísticas, culturais, esportivas e de lazer da Cidade; comprovar a participação dos funcionários em cursos de aprimoramento profissional relacionados à cadeia produtiva; aderir às campanhas de interesse público, turístico e de economia criativa, organizadas e/ou indicadas pela municipalidade.

NOVO CENTRO VELHO

O Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa integra o Programa Novo Centro Velho, que também contempla obras orçadas em R$ 44 milhões para esta região da Cidade e um projeto de lei complementar, que já foi entregue à Câmara Municipal, com o objetivo de flexibilizar o nível de proteção dos imóveis tombados e ampliar os incentivos fiscais.