Comad busca soluções para evitar venda de bebida a menores

O Conselho Municipal Antidrogas de Santos (Comad) realizou na última sexta-feira (19) uma assembléia geral especial no prédio da Prodesan, para discutir, com representantes da Administração Pública Municipal, Estadual e da sociedade civil organizada, sobre o desrespeito à legislação que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. A comercialização do produto a crianças e adolescentes é proibida, conforme previsto na Lei Complementar 328, de 31 de março de 1999, ficando o vendedor sujeito à multa de R$ 1.596,15, a ser cobrada em dobro a cada reincidência, além de suspensão das atividades por dez dias do estabelecimento comercial ou ambulante. O encontro permitiu a elaboração de um programa conjunto, buscando estratégias para minimizar o problema. Além disso, foi providenciada a formação uma comissão, encarregada de elaborar projetos que viabilizem a realização das ações propostas, entre as quais: a promoção de uma campanha permanente de conscientização esclarecendo que a venda de bebidas para menores de 18 anos é crime; a elaboração de um concurso de idéias em escolas, estendendo-se às universidades; a distribuição da cópia da Lei a anunciantes e sindicatos, pela prefeitura; a busca de recursos dos fundos Municipal e Federais para desenvolver projetos preventivos em escolas e encaminhar maior contingente para dar apoio às blitze realizadas em bares e similares pela Delegacia da Infância e Juventude (Diju). Sob o comando do presidente do Comad, Eustazio Alves Pereira Júnior, a assembléia contou com a participação de demais membros do Conselho, representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov), da Promotoria da Infância e da Juventude, das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Conselhos de Assistência Social e Associação das Comunidades Terapêuticas.