Com denúncias e fiscalização, 60 veículos abandonados são removidos das ruas de Santos a cada mês

O trabalho dos agentes de trânsito nas ruas e as denúncias encaminhadas pela população têm levado à remoção mensal de cerca de 60 veículos em estado de abandono das vias ou logradouros públicos da Cidade. Parte deles é retirada pelos proprietários, após acionamento pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos). Quando os donos não adotam tal providência, ocorre o guinchamento.

Em 2022, do total de 741 veículos abandonados, 619 foram retirados pelos proprietários, enquanto outros 122 foram guinchados. Já nos primeiros três meses deste ano, dos 201 fiscalizados, os donos retiraram 135, outros 18 foram guinchados e há ainda 48 com processo em andamento.

A constatação de abandono se dá por meio do monitoramento de agentes de trânsito em rondas operacionais ou denúncias encaminhadas por munícipes. O veículo é caracterizado como abandonado caso fique estacionado ininterruptamente, no mesmo local, por tempo superior a sete dias. Outra situação é se o veículo apresenta evidentes sinais de deterioração e, nessas condições, estiver no mesmo local por três dias.

PROCEDIMENTO

Além evitar impactos na fluidez do trânsito e riscos a pedestres e motoristas, a ação permanente para remover esses veículos das ruas visa também questões de segurança, saúde pública e proteção ambiental.
A atuação da CET obedece ao procedimento padrão, conforme prevê a legislação de trânsito. Inicialmente, agentes vão ao local por vários dias seguidos para constatar o abandono do veículo e tentam contato com o proprietário, para que ele o retire da via.

Caso o dono não tome providências, é encaminhada correspondência à sua residência e há notificação no Diário Oficial de Santos. Se, após as tentativas legais e esgotados os prazos, o veículo continuar no mesmo local, a CET realiza o guinchamento.

Os veículos removidos são levados ao pátio municipal. Para retirá-los, os proprietários devem arcar com o pagamento de todos os impostos e multas pendentes, taxa de remoção de guinchamento e as diárias.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário, no prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento, poderá ser avaliado e levado a leilão.

PROGRAMA

Em 2014, a Prefeitura lançou a Operação Lata Velha, que faz parte do programa Cidade Sem Lixo. O objetivo é retirar veículos abandonados das vias e punir os proprietários pelo despejo de sucata.

Durante fiscalização, quando se constata veículos nessas condições (com ferrugem exposta, vidros quebrados, sem pneus ou com pneus murchos ou servindo como abrigo para moradores de rua, por exemplo), a CET encaminha o relatório à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), que aplica multa no valor de R$ 1.704.48 ao proprietário.

DENÚNCIAS

Munícipes podem comunicar a CET-Santos sobre veículos abandonados nas ruas pelo telefone 0800-7719194, opção 2, ou e-mail cet@cetsantos.com.br.