Código possibilita a emissão de documentos a empresários e empreendedores em Santos

De janeiro a junho deste ano, foram solicitadas 3.399 aberturas de empresas, seja ponto de referência ou estabelecido, em Santos, por meio da Sala do Empreendedor Santista, da Secretaria de Finanças (Sefin).

Assim que o pedido é deferido e a empresa é de fato aberta, existe a obrigação do pagamento de algumas taxas e tributos, como a Licença, Publicidade e o ISS Fixo. Além disso, é emitido o Código de Acesso Mobiliário, gerado pelo sistema tributário.

Criado em 2015, o código, que é uma sequência de oito números, possibilita ao contribuinte emitir a ficha cadastral, o alvará de funcionamento ou a licença provisória, consultar as pendências para opção do Simples Nacional e realizar o Recadastramento Obrigatório do Mobiliário, cujo cronograma foi publicado no Diário Oficial do dia 21, 22 e 23 de junho.

O código não sofre alteração de ano para ano. A combinação numérica continua igual, mesmo com a renovação do alvará, que acontece anualmente na Prefeitura de Santos.

DADOS ATUALIZADOS

Para evitar problemas na comunicação entre o contribuinte e a Administração, é muito importante manter todos os dados cadastrais da empresa atualizados, incluindo o e-mail para contato, informado no início do processo para a obtenção do alvará. É esse endereço que será cadastrado na base de dados da Prefeitura e será por ele que o Código de Acesso poderá ser recuperado, de imediato, caso houver necessidade.

Se ainda não tem um e-mail cadastrado ou precise alterar o já informado, basta entrar neste link.

RECUPER O CÓDIGO DE ACESSO

A recuperação do Código de Acesso pode ser solicitada neste endereço . Deve-se ter em mãos o número da Inscrição Mobiliária e o CNPJ ou CPF da inscrição. Se preferir, pode solicitá-lo pessoalmente, mediante apresentação do documento de identidade, como RG ou CNH. Caso não seja o titular da inscrição, deverá apresentar procuração simples e os documentos pertinentes ao representante e ao representado, na unidade do Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro).

O Código de Acesso para emissão do Alvará de Licença/ Licença Provisória não tem relação com a autorização para emissão de Notas Fiscais (NF). Para a emissão de NF, o empresário ou empreendedor deve solicitar a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) neste site. 

Outras informações relacionadas ao assunto podem ser conferidas clicando neste link.