Clubes de Santos têm até quarta-feira para solicitar autorização de bailes de carnaval

O alvará de licença provisória para realizar bailes de carnaval é obrigatório em Santos. Com esse documento clubes e casas noturnas recebem a autorização emitida pela Secretaria de Finanças. A regra foi estabelecida pela Lei Complementar 407/2000. Esta quarta-feira (7) é o último dia para os interessados fazerem o pedido.

Este ano, três instituições solicitaram e receberam autorização para bailes de carnaval o Clube Portuários (evento realizado no dia 20/1), Clube Internacional de Regatas e Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). O Vasco da Gama e o Clube dos Ingleses foram as últimas agremiações que pediram a autorização. Os documentos estão em análise.

Para obter o alvará de licença provisória é exigida a licença permanente de funcionamento, expedida mediante apresentação do Auto de Vistoria de Segurança (AVS), de documentação técnica e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

MODIFICAÇÕES

Quando o espaço destinado ao baile passar por modificações, como novas instalações elétricas ou construção de palco, é preciso obter junto à Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) o Certificado de Conformidade Técnica (CCT).

Neste caso, deverá ser apresentada uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por um engenheiro e a Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança (Coinst), órgão da Siedi, faz a vistoria para aprovação.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS.