Cidoc é a primeira referência para consumidores da cidade

O próximo dia 15, Dia dos Direitos do Consumidor, não se trata propriamente de uma festa, mas uma referência, uma boa lembrança de que as relações de consumo são parte indissociável de nossas vidas. E quando se fala em relações de consumo, o primeiro nome que vem à cabeça do santista é o Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc), entidade ligada à Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac). A proximidade com a população e a facilidade no atendimento são os principais motivos do bom desempenho do órgão, que há 12 anos atende a população. As estatísticas mostram que no ano passado o Cidoc fez 17.234 atendimentos (57% mulheres e 43% homens), entre atendimentos pessoais, telefônicos, Cidoc Itinerante e reclamações abertas. Destas reclamações 38% foram em relação a serviços; 26% foram sobre produtos; 9%, relacionados à assuntos financeiros; 7% sobre habitação; 4%, em relação à saúde; 1%, sobre alimentação e 15%, outros assuntos. Entre 2001 (com 21.646 atendimentos) e 2002, a procura pelo órgão caiu perto de 20%. De acordo com a análise dos técnicos do Cidoc, vários fatores influenciaram para esta queda mas, principalmente, o trabalho de conscientização que vem sendo realizado pela entidade santista, que orienta tanto consumidores quanto fornecedores das regras do Código de Defesa do Consumidor. Em 2002, também foram feitos 238 requerimentos ao órgão. Os requerimentos são pedidos de informações, por parte dos consumidores, a respeito de uma determinada empresa, quanto ao número de reclamações registradas sobre aquele fornecedor no Cidoc. FISCALIZAÇÃO Desde agosto de 2002, o Cidoc também está habilitado a realizar fiscalizações nos estabelecimentos. Até o final do ano, 30 estabelecimentos foram autuados por não cumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor. CONVÊNIOS E PALESTRAS Para garantir a evolução constante do trabalho, o Cidoc mantém um convênio firmado com a Fundação Procon. Ele tem proporcionado, além dO fornecimento de material didático para ser entregue aos consumidores, reciclagem e treinamento aos funcionários nos processos de trabalho. Além disso, constantemente o Cidoc tem realizado encontros e palestras com associações de consumidores e órgãos representativos do comércio e serviços. São encontros elucidativos que mostram o desenvolvimento do trabalho na Cidade, apresentando casos, explicando os procedimentos de fiscalização, orientando consumidores – quanto aos seus direitos - e fornecedores sobre as regras que devem ser cumpridas para evitar infrações e conseqüente autuação. CRF Anualmente, o Cidoc publica o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF), cuja edição refere-se às queixas registradas pelos consumidores ao longo do ano que passou. O CRF é levado ao conhecimento da população, seguindo o que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além do nome das empresas envolvidas e o total de reclamações, a lista inclui o número de casos solucionadas ou não pelos fornecedores. Nos próximos dias, os técnicos estarão realizando a segunda revisão do cadastro, que não tem nenhuma data obrigatória para sua publicação, mas que geralmente ocorre entre março e abril. O funcionamento do Cidoc é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, pelo telefone 3284-9811, ou diretamente na sede do serviço, que fica na Rua Bahia, 138, Gonzaga.