Cidades portuárias propõem pl substitutivo sobre portos secos

A Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP) propôs projeto de lei substitutivo ao PL 6.370, que regulamenta a atividade dos portos secos no País, locais fora das áreas portuárias onde podem ser implantadas plataformas industriais ou logísticas sobre controle aduaneiro. Enviado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência, o projeto original permanece em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e será analisado por uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá cinco sessões para debater o tema. Em função disso, o projeto não será mais votado no dia 27, conforme estava pautado. A nova data será definida após a instalação da comissão. A posição da ABMP foi definida na quinta-feira (18), quando a Prefeitura de Santos recebeu as considerações dos prefeitos que integram a associação quanto ao projeto substitutivo, elaborado pela Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport), que constatou problemas e indefinições no projeto original. Os prefeitos consideraram o documento apropriado e agora tentam sensibilizar os deputados para a aprovação do projeto substitutivo ou utilizá-lo como subsídio para emendas ao projeto original. Se aprovado, o PL possibilitará mais instalações de portos secos, essenciais para o desenvolvimento das cidades portuárias, pois poderão abrigar indústrias alfandegadas. Com isso, o produto brasileiro se tornará mais competitivo no mercado externo, uma vez que a proximidade com os portos reduzirá os custos logísticos. Atualmente, um novo porto seco depende de licitação para poder operar. Com a nova lei, qualquer empresário poderá requerer autorização à Receita Federal.