Cidades portuárias avaliam projeto de lei sobre portos secos

O projeto de lei sobre portos secos, que tramita em caráter de urgência na Câmara Federal, foi tema de reunião extraordinária da diretoria da Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP), nessa segunda-feira (16), no Salão Nobre do Paço Municipal. Prefeitos e técnicos de oito cidades debateram o projeto, comprometendo-se a definir até esta quarta-feira (18) a posição da entidade sobre a questão. De acordo com a presidência da ABMP, um dos pontos do documento que merece atenção se refere à autorização para que portos secos sejam criados nas regiões metropolitanas e em todas as capitais brasileiras. O projeto, elaborado pela Secretaria da Receita Federal, foi enviado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência sem que as entidades representativas ligadas à questão fossem ouvidas. A votação está marcada para o próximo dia 27. Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em áreas fora dos terminais, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e bagagem, sob controle aduaneiro. Existem quatro em Santos. Participaram da reunião de segunda-feira representantes dos seguintes municípios: Cubatão; Guarujá; Anchieta e Aracruz, ambas cidades portuárias do Espírito Santo; Paranaguá (Paraná); Itajaí (Santa Catarina) e São Sebastião (São Paulo).