Cidade pode ganhar fundo para preservação e recuperação do meio ambiente

Em breve, Santos poderá ter um Fundo para Preservação e Recuperação do Meio Ambiente. É que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), dando cumprimento ao que está previsto na Lei Orgânica e no Plano Diretor do Município, elaborou uma minuta de projeto de Lei Complementar que cria o Fundo para Preservação e Recuperação do Meio Ambiente. O objetivo é concentrar recursos para projetos, programas e instrumentos de controle de interesse ambiental. O Fundo, vinculado à Semam, deverá ter um Conselho Deliberativo que fará o seu gerenciamento. A minuta do projeto, analisada pela Procuradoria Geral do Município, foi amplamente discutida e aprovada, na última semana, pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que elaborou um relatório através da Câmara Técnica de Legislação Ambiental e acrescentou sugestões no projeto, aceitas pela Semam. Com a minuta, o Condema devolverá o processo à Semam que encaminhará para o Executivo.