Centros de Controle Interno asseguram controle social e combate à corrupção

Garantir a boa prática da gestão pública, protegendo o Município de erros e desvios. Com esse objetivo, a Prefeitura de Santos publicou, no último dia 14, o Decreto 7.873/2017, criando nas unidades administrativas os Centros de Controle Interno - CCI. Eles são encarregados de realizar o controle preventivo em todos os atos administrativos geradores de despesas para o Município.

Pelo decreto municipal, os Centros de Controle Interno – CCI, têm poder de fiscalizar os atos de quaisquer agentes públicos responsáveis por bens ou recursos públicos. Dentre as suas atribuições estão a de verificar a conformidade dos processos administrativos; o controle de zeladoria dos edifícios públicos; auxiliar no acompanhamento e controle interno dos contratos e atos administrativos e acompanhar os gastos de consumo dos edifícios, como água e luz, para o uso racional e socioambiental dos recursos.

Caberá à Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), com o apoio das demais Secretarias Municipais, a coordenação e a orientação dos servidores integrantes dos Centros de Controle Interno – CCI.

Segundo o Ouvidor Público, Rivaldo Santos, os CCIs contribuem positivamente para se atingir resultados favoráveis a partir do planejamento e o controle como instrumentos de gestão. “Na gestão pública, os mecanismos de controle interno previnem o erro, a fraude e o desperdício, proporcionando a melhoria contínua dos serviços prestados e o aprimoramento na aplicação dos recursos públicos disponíveis, trazendo benefícios à população”, disse.

“A iniciativa, além de trazer eficiência e economicidade na gestão da Administração Pública Municipal, representa uma nova postura que governos devem adotar como os compromissos com o controle social e de combate à corrupção”, disse o Ouvidor Municipal.