Central de Processamento Eletrônico da Justiça Federal em Santos amplia serviços

Referência em agilidade para o andamento de processos das varas federais de Santos, a Central de Processamento Eletrônico (CPE), localizada no Centro Histórico (Praça Barão do Rio Branco, nº 30), passará a abranger a 1ª Vara Federal de São Vicente.

A ampliação do serviço foi anunciada nesta quinta-feira (30), em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP). O evento contou com a presença do prefeito Rogério Santos, da desembargadora federal Marisa Santos, do diretor do Foro da SJSP, juiz federal Márcio Ferro Catapani, entre outras autoridades.

Implantada em 2020, a CPE conta com uma equipe de servidores responsável por realizar tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às chamadas “e-Varas”. Com isso, as varas federais podem se concentrar em sua atividade principal que é julgar os processos. O compartilhamento de estrutura e a redistribuição de tarefas traz mais eficiência na prestação jurisdicional.

Na prática, a agora intitulada ‘CPE - Santos e São Vicente’ atuará nos processos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Santos e da 1ª Vara Federal de São Vicente, nesta exclusivamente nas questões de natureza cível, previdenciária e execução fiscal. As funções relativas ao distribuidor e ao atendimento do balcão virtual da 1ª Vara vicentina serão absorvidas pela nova Central.

O protocolo físico, o cadastramento de documentos e as comunicações recebidas para inclusão no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficarão a cargo do setor administrativo da Subseção de São Vicente. Já o atendimento presencial e das rotinas referentes aos processos não virtualizados permanecerão com a 1ª Vara Federal de São Vicente.

Para o prefeito Rogério Santos, a unificação dos serviços simboliza um avanço para ambas as cidades, sobretudo por ampliar o acesso à Justiça. “A eficiência de um País passa pelas esferas públicas e pelos Poderes da República. Isso requer investimento em tecnologia e mobilização de recursos, visando expandir os serviços para toda população. Essa integração entre as cidades de Santos e São Vicente amplia o acesso aos serviços e promove ainda mais rapidez e transparência aos processos”, concluiu o chefe do Executivo Municipal.

A eficácia proporcionada pelo uso da tecnologia também foi destacada pela desembargadora federal Marisa Santos. “Ao longo das últimas décadas acompanhamos toda a evolução do Poder Judiciário, saindo de um sistema arcaico de fichas e papéis para um serviço informatizado e voltado para a era digital. Outros fóruns já pedem a instalação de uma CPE e isso demonstra que estamos no caminho certo, vide a tamanha eficiência deste novo sistema, que seguirá sendo aprimorado”, concluiu Marisa.

INCLUSÃO

Idealizado no final de 2017 dentro do Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab), o Programa e-Vara contou com a participação de diversos atores do sistema de Justiça e foi aprovado pela presidência do TRF3 em outubro de 2019. O trabalho de digitalização de processos físicos na 3ª Região, que contou com o apoio institucional e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi fundamental para a implementação do e-Vara.

Em 2020, quatro varas de Santos passaram a receber o Programa, considerado um exemplo concreto da ação do Judiciário para garantir a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas. O objetivo do e-Vara é promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando o acesso à justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

Procedimentos que demoravam cerca de 100 dias nas varas federais de Santos, hoje são feitos em cerca de 30 dias. Já alguns processos que chegaram a aguardar 11 anos, foram resolvidos em cerca de três anos.