Carnês do iptu/2001 serão entregues até o final do ano

A Câmara Municipal aprovou, ontem (15), o projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU, possibilitando que, a partir de hoje (16), já seja feita a emissão dos carnês. A partir da próxima semana, segundo previsão da Secretaria de Economia e Finanças(Sefin), os 166.179 carnês já estarão sendo entregues aos contribuintes pelo Banespa, que foi a instituição que venceu a licitação para a sua confecção e distribuição. O pagamento das prestações pode ser feito até o vencimento, em qualquer agência bancária, uma vez que será utilizado o sistema de fichas de compensação, ou pela Internet, dependendo dos bancos que optarem por essa disponibilização de serviço. O primeiro lote distribuído terá data da vencimento em 3 de janeiro, com distribuição eqüitativa de pagamentos em diferentes datas, sendo concedido desconto de 2% para os contribuintes que pagarem em cota única. ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL O valor venal dos imóveis (valores básicos unitários, por metro quadrado de terrenos, glebas e de construção) foi atualizado com base na Lei Complementar nº 361, de 26 de novembro de 99, e aplicado o índice de 6,5%. O imposto eqüivale a 1% do valor venal do imóvel, e não houve alteração dessa alíquota para 2001. Esse fato não ocorreu em municípios vizinhos, que também aumentaram o valor da alíquota. O aumento que o contribuinte vai arcar de IPTU refere-se à atualização monetária de 6,5%, tendo como parâmetro projeções efetuadas por órgãos especializados (no caso o Ipcae, da Fundação Getúlio Vargas), visando eliminar o impacto inflacionário sobre a arrecadação do próximo exercício. A Prefeitura não está utilizando mais o sistema de cobrança em número de Ufirs, já que essa unidade fiscal foi extinta pelo Governo Federal. NOVA PLANTA GENÉRICA A Secretaria de Finanças anunciou que no próximo exercício haverá a elaboração de nova Planta Genérica e recadastramento de imóveis, o que tornará o valor das propriedades adequado à realidade. Outra novidade é que será possível, novamente, conforme prevê a Emenda 29, a aplicação da progressividade nos impostos, o que deixou de ser feito pela Prefeitura, em razão de inúmeras ações que deram entrada na Justiça. A aplicação da progressividade é importante, sobretudo pelo fator de localização e uso.