Conteúdo

Carga viva no porto: empresa é multada por poluição atmosférica - assista a vídeo

2 de fevereiro de 2018
13h 49

A Prefeitura multou nesta sexta-feira (2) a empresa Minerva Foods em R$ 2 milhões por poluição atmosférica, causando desconforto respiratório e olfativo à população da região central, Valongo e adjacências.

A autuação tem como base constatações feitas pela equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, após reclamações encaminhadas pela população desde o último dia 30 de janeiro. A decisão tem respaldo no artigo 3, Inciso II, da Lei Complementar 817/2013, que prevê multas às empresas poluidoras.

Conforme a legislação, causar poluição atmosférica, ainda que momentânea, ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante, pode ocasionar em multa. Caso o problema prossiga, o valor da multa deverá ser majorado.