Campanha orienta motoristas de Santos sobre uso de vagas especiais de estacionamento

Santos tem mais de 500 vagas especiais (voltadas a idosos e pessoas com deficiência) para estacionamento em vias públicas, além de inúmeras outras demarcadas em estabelecimentos privados de uso coletivo como shoppings e hipermercados. Esses espaços, porém, nem sempre estão à disposição do público ao qual se destinam, pois algumas vezes são ocupados irregularmente por motoristas não autorizados.

É justamente esse condutor que não obedece a regra que está no foco da Campanha Respeitar é Legal, iniciada a partir de quarta-feira (11). Nos primeiro dias, a iniciativa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) levou agentes da educação para o trânsito a percorrerem áreas com vagas especiais no Centro e também em dois shoppings do Gonzaga.

Quando localizaram veículos estacionados nesse locais sem a exposição da credencial obrigatória, deixaram afixado no espelho retrovisor peça colorida e ilustrada por dois personagens: uma pessoa cadeirante e um idoso. Nela, há informações sobre quem tem direito e como obter a credencial, que deve ficar exposta no vidro dianteiro de maneira que possa ser visualizada pela fiscalização.

No total, nas vias públicas da Cidade existem 233 vagas para utilização por idosos e outras 320 para pessoas com deficiência. Usar indevidamente tais vagas implica em desrespeitar norma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificada como infração gravíssima. Resulta em multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CTB permite que os órgãos de trânsito possam fiscalizar também a utilização das vagas especiais de estabelecimento privados de uso comum.

“Elas estão sinalizadas em locais de fácil acesso. Isso justamente para facilitar a locomoção dos idosos e das pessoas que têm necessidades especiais por esses empreendimentos”, ressalta a diretora de Planejamento e Projetos da CET, Luciane Beck.

PRAZOS

Em um dos veículos inspecionados na manhã desta quarta, a equipe identificou estar o documento irregular. Por isso, acrescentou no folheto deixado um alerta: credencial vencida. Os prazos de validades são diferentes: dois anos para uso da credencial de pessoas com deficiência e, de cinco anos, para a de idoso.

EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CREDENCIAL

A credencial para vagas especiais deve ser requerida ou renovada junto ao posto da CET no Poupatempo, sendo necessário fazer agendamento pelo site www.poupatempo.com.br. Na página inicial, clicar em serviços. Na tela seguinte (parte final), em serviços municipais, marcar Santos. Na sequência, na opção de escolha do serviço desejado, assinalar CET para então definir data e horário do atendimento.

Documentação para a credencial

Idoso (maiores de 60 anos)

RG ou CNH (original e atualizado) e comprovante de residência em Santos, atualizado dos últimos três meses (em nome do interessado).

Pessoa com deficiência (não condutor de veículo)

RG (original e atualizado), comprovante de residência em Santos atualizado dos últimos três meses e laudo médico atualizado.

Pessoa com deficiência (condutor de veículo com CNH)

CNH atualizada, constando observação do Detran correspondente à restrição para condução de veículo; comprovante de residência em Santos atualizado dos últimos três meses, em nome do interessado, e CRLV atualizado (veículo adaptado à condição da pessoa com a necessidade especial, não precisando estar em nome do requerente). Para maiores informações, contatar o Serviço de Atendimento ao Cidadão da CET pelo telefone 3228-9300.

Fotos: Rogério Bomfim.