Câmara devolve orçamento aprovado para 2016

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, que prevê 2,550 bilhões para o próximo ano e apresenta um crescimento de 1,4% frente aos recursos deste ano, foi entregue ontem (11) à Secretaria de Finanças (Sefin) pelo presidente da Câmara, Manoel Constantino, após revisão do Legislativo.

“Não fizemos nada mais que o nosso papel, ao analizarmos com detalhes cada item e devolvermos à Prefeitura para que o processo siga seu curso”, disse Constantino.

O orçamento de 2016 indica que a Prefeitura irá aplicar R$ 1.069,4 bilhão nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Os recursos destinados à área social representam mais de 52% do total projetado para a administração direta. A Educação receberá o montante maior: R$ 510,1 milhões, seguida da Saúde (R$ 504,9 milhões) e Assistência Social (54,4 milhões).

Dos R$ 2,550 bilhões do Orçamento, R$ 2,128 bilhões vão para Administração Direta e R$ 423 milhões para as fundações e autarquias, como Iprev, Capep e Fupes.

Destaques

A peça orçamentária de 2016 ainda prevê a destinação de R$ 10 milhões para atendimento de reivindicações e pleitos da população (obras e serviços) durante as votações do Orçamento Participativo, que ocorrem ao longo do ano. Também são previstos R$ 33,1 milhões para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais de anos anteriores).