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Câmara aprova projeto que dá nova estrutura organizacional à prefeitura

Publicado: 28 de dezembro de 2000
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A nova estrutura da Prefeitura vai contar com mais quatro secretarias municipais – Meio Ambiente, Planejamento, Esportes e Comunicação Social -, agilizando a prestação de serviços e o funcionamento da Administração. Entre as novidades figura a criação de uma coordenadoria específica para o Porto de Santos. O projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo foi aprovado, ontem (28), pela Câmara, em segunda e definitiva discussão, numa sessão que se estendeu por mais de quatro horas, a partir das 10h40, no novo plenário do Legislativo, na Rua XV de Novembro. Houve 15 votos favoráveis e quatro contra, e mais de uma hora e meia de interrupção para elaboração de emendas e pareceres. A nova estrutura manteve a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (Senjur). A Lei Complementar 90/2000 teve 55 emendas aprovadas (das mais de 100 encaminhadas), sendo que 25 já haviam recebido aprovação em primeira discussão. Elas pouco alteraram a estrutura do projeto do Executivo, sendo que as demais ou foram retiradas ou rejeitadas por ferirem princípios constitucionais, na medida que criavam gastos ou feriam prerrogativas do Poder Executivo. Um dos objetivos do ajuste feito na estrutura da máquina pública foi beneficiar servidores de carreira, elevando os níveis das funções gratificadas que são privativas desses funcionários. A criação das novas secretarias, segundo a mensagem encaminhada à Câmara, não vai representar em elevação de gasto com o pessoal que ocupa cargos em comissão. Isso significa que mais funcionários serão contemplados com símbolos C, os cargos de maior ganho, e mais funções gratificadas, as FG, serão concedidas aos servidores, entre os quais a Guarda Municipal, onde foram criadas 20 funções de supervisores. A criação da Secretaria de Esportes, desmembrada da de Turismo, deve-se ao sensível aumento das práticas esportivas oferecidas pela Administração e a enorme oferta de equipamentos públicos à disposição da população. A permanência da Secretaria de Turismo, por sua vez, se justifica pelo crescente desenvolvimento turístico da região, da perspectiva de captação de eventos com a inauguração do primeiro centro de convenções e o incremento do turismo receptivo também em função dos cruzeiros marítimos. A Secretaria de Comunicação Social vem atender à necessidade da Administração atender melhor aos meios de comunicação acessíveis à população em geral. Atualmente, o Departamento de Comunicação (Decom) produz um jornal diário, possui site na Internet e edita programas de rádio e TV, dando publicidade a programas, obras, serviços, atos e campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo e orientação social. Um dos objetivos da nova secretaria será ampliar a divulgação da imagem da Cidade, que é fundamental para atração de novos investimentos e fomento das atividades comerciais e de serviços, em razão de sua vocação turística. A proposta primordial da Secretaria do Meio Ambiente será a busca do desenvolvimento sustentado, especialmente em relação à ocupação da Área Continental, enquanto a criação da Secretaria de Planejamento terá como meta o planejamento da Cidade estabelecendo as diretrizes do seu desenvolvimento, além de dar mais agilidade à estrutura administrativa e respostas rápidas à comunidade santista. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONTA AGORA COM 14 SECRETARIAS Pelo projeto de Lei Complementar no 90/2000 a estrutura organizacional da Prefeitura ficou assim constituída: Secretaria Municipal de Governo – SGO Secretaria Municipal de Economia e Finanças – Sefin Secretaria Municipal de Administração – Sead Secretaria Municipal de Educação – Seduc Secretaria Municipal de Saúde – SMS Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania – Seac Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Seosp Secretaria Municipal de Turismo – Setur Secretaria Municipal de Esportes – Semes Secretaria Municipal de Cultura – Sescult Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan Secretaria Municipal de Comunicação Social – Secom Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semam Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Senjur Procuradoria Geral do Município – PGM Ouvidoria Pública Municipal – OPM