Calçadas em más condições podem gerar multa de R$ 2,5 mil

Buracos, cerâmicas soltas, rampas com desnível acentuado que impedem a acessibilidade. Esses são os principais motivos das reclamações sobre calçadas. Para resolver os problemas, a Prefeitura intima os proprietários dos imóveis a realizar os reparos no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 2.553,54. Na auinta-feira (8), foram oficializadas oito intimações.

Caso o serviço não seja efetuado, a Prefeitura recupera o passeio e os custos são cobrados por meio da Dívida Ativa. As regras atuais para calçadas estão previstas no Plano Diretor Físico do Município de Santos. A Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) é responsável pela fiscalização.

Exceções

Estão excluídas dessa norma duas situações. Se o piso da calçada foi deteriorado pelo crescimento das raízes de árvores, cabe à Prefeitura fazer a poda e recuperar o passeio, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp). Já no caso de buracos provocados por manutenção de rede de concessionárias, a empresa responsável é intimada a efetuar o conserto.

Serviço

Denúncias para a Ouvidoria:
Linha gratuita – 0800-112056 (de 2ª a 6ª-feira, das 8 às 18h)
Pessoalmente - no andar térreo da Prefeitura (das 8 às 12h e das 14 às 17h)
Site - www.santos.sp.gov.br
E-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br

Foto: Carol Fariah