Caixas de gordura têm que ser limpas periodicamente

As caixas de coleta de gordura e as fossas sépticas se não forem limpas de forma adequada, podem desenvolver agentes nocivos à saúde e ao meio ambiente. Para evitar complicações desse tipo, a Prefeitura mantém uma rígida fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais, indústrias e os edifícios de apartamentos residenciais e comerciais, no sentido de que seja cumprida a lei municipal 220/96, de 1º de junho de 1996, que institui a obrigatoriedade da limpeza. O monitoramento do serviço é feito pelo Departamento de Controle Ambiental, por meio da Seção de Programas de Saneamento, da Secretaria do Meio Ambiente (Semam). O trabalho de limpeza desses locais é realizado por 30 empresas cadastradas junto à Semam. Em Santos, existem cerca de 9 mil caixas coletoras de gordura, fossas sépticas e filtros anaérobios, que são limpas no período de quatro a seis meses. O controle por parte da Administração Municipal é realizado por meio de um Certificado de Limpeza, emitido pela própria Prefeitura, expedido após a realização do serviço pelas empresas cadastradas. Segundo a seção, o pedido para emissão do certificado deverá ser apresentado pelas empresas prestadoras à Prefeitura, no máximo em cinco dias após a realização do serviço. O não cumprimento da lei acarreta uma multa de R$ 270,00.