Cadoj aumenta em 85% os atendimentos nos primeiros cinco meses do ano

A Cadoj, serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pela Prefeitura, registrou, entre janeiro e maio, um total de 2.054 atendimentos, aumento de quase 85% em relação ao mesmo período do ano de 2017 (1.119).

Deste número, 260 atendidos foram encaminhados para nomeação de advogado, aumento de 16% nas nomeações.

A assistência passou a ser oferecida em 2018 também na Vila Criativa da Vila Progresso (em fevereiro) e no Espaço do Idoso (abril), além da Câmara Municipal, sede da OAB Santos e Capep (para servidores públicos municipais).

Segundo o Coordenador da Cadoj, Rolf Kanowski Junior, a ampliação dos locais de atendimento também influenciou positivamente na qualidade do serviço. “No Espaço do Idoso, por exemplo, podemos dar ênfase às questões mais procuradas pelo idoso como empréstimos consignados, juros abusivos e até mesmo questões da área cível e criminal como maus tratos e abandono por familiares. Isso personaliza a nossa relação com o atendido e resulta em qualidade na prestação do serviço”.

A maior parte dos usuários do serviço buscou apoio nas questões relativas a pensão alimentícia, divórcio e criminal. O setor também está preparado para atender infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, neste caso, para servidores da Prefeitura.

São também exemplos da atuação da Cadoj a investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo e defesas em processos. Atua, ainda, como assistente de acusação e ações de interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional.

MUNÍCIPES

É necessário que o interessado comprove residência em Santos para que seja possível a nomeação de advogado pelo convênio, além de ter renda familiar de até três salários mínimos. Caso a família possua cinco ou mais integrantes, gastos comprovados com tratamento de doença grave ou pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional, a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos.

Questões previdenciárias e trabalhistas estão excluídas do convênio. Os documentos necessários para atendimento são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Atualmente, a Cadoj conta com cinco locais de atendimento. Na Vila Criativa da Vila Progresso, que fica na Rua Três s/nº, é oferecido regularmente às quartas-feiras de forma quinzenal, das 13h30 às 16h30. No Espaço do Idoso (Rua Comendador Alfaia Rodrigues, 260, Embaré), o serviço é das 14h às 17h, todas as terceiras quintas-feiras do mês.

O atendimento na sede da OAB (Praça José Bonifácio, 50, 2º andar, Centro) é realizado todos os dias, das 9h às 17h. Na Câmara (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova), o serviço é prestado na Sala Rony Dutra de Oliveira às segundas-feiras, das 14h às 17h.

Já na Capep, que fica na Av. Gal. Francisco Glicério, 479, na Pompeia, é necessário agendar o atendimento pelo telefone 3205-5020.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3225-8139. A assistência é prestada através de um convênio da Secretaria de Desenvolvimento Social com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foto: Isabela Carrari/Arquivo