Cadastros terão informação sobre cor e raça

A Prefeitura de Santos publica, na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial, um decreto que institui a obrigatoriedade da inclusão de dados em relação à cor e raça da população atendida pelas secretarias de Saúde (SMS), Educação (Seduc) e Assistência Social (Seas). Com a publicação do decreto nº 4.718, o prefeito João Paulo Tavares Papa concretiza um compromisso assumido, em novembro, durante a Semana Municipal da Consciência Negra. Naquela ocasião, foi amplamente discutida a necessidade do cadastro, em função da questão da Saúde. No evento, médicos da SMS destacaram o fato de que algumas doenças têm índices de mortalidade maiores em determinados grupos étnicos. A comunidade negra, por exemplo, é mais suscetível a apresentar anemia falciforme ou hipertensão. Conforme explica a secretária de Assuntos Jurídicos, Eliane Elias, com a inclusão da informação da raça e da cor no prontuário dos munícipes atendidos pelas secretarias, haverá uma base estatística adequada para a definição de políticas especificas para a promoção da igualdade racial e defesa dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos. Órgãos estaduais e federais já têm este tipo de classificação. Quanto maior o número de detalhes colhidos dentro do universo de pessoas atendidas pelas secretarias, melhor se pode definir as formas de atuação do poder público, destacou a secretária. AUTO DECLARAÇÃO A informação da raça/cor será prestada no ato do cadastro do usuário dos serviços oferecidos pelas secretarias. O dado será acrescentado ao cadastro mediante declaração do usuário, quando este for maior de 16 anos, ou por declaração dos pais ou responsáveis legais, quando o usuário for menor de 16 anos. Os órgão públicos deverão adotar, em seus cadastros, a metodologia e os critérios indicados no Censo Populacional do IBGE, que define os seguintes segmentos: branco, pardo, amarelo ou indígena. Estes dados serão encaminhados anualmente à Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (Copire), órgão da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Seajur).