Cadastramento de empresas termina na próxima 2ª feira

Empresas ligadas ao transporte de cargas perigosas deverão se apressar. É que termina na próxima segunda-feira (30), o prazo para o seu cadastramento junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que deve ser feito das 8 às 17 horas, à Av. Rangel Pestana, 126, Vila Mathias. Até ontem (24), 40 empresas já haviam entregue toda a documentação necessária ao registro na CET. Deverão comparecer todas as empresas sediadas em Santos envolvidas com transporte, armazenamento, operação ou manipulação de produtos que por suas características sejam perigosos ou possam acarretar riscos à saúde humana, à segurança pública e ao meio ambiente. A portaria nº 204/97, do Ministério dos Transportes, classifica como produtos perigosos os explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos ou substâncias inflamáveis, oxidantes, tóxicas, infectantes, radioativas, corrosivos, entre outros. A questão foi regulamentada pela Prefeitura por meio do decreto 3600, de 1º/3/00. Para o cadastramento as empresas devem fazer um requerimento, e anexar os seguintes documentos: cópia do Contrato Social, cópia da Licença de Funcionamento, cópia do C.N.P.J (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e declaração indicando a classe dos produtos perigosos geralmente transportados e o respectivo destinatário da carga. EIXO E ROTAS – O regulamento municipal estabelece um eixo principal de circulação e rotas de distribuição, que serão definidas a partir do cadastramento das empresas. O eixo principal compreende as vias Anchieta e Marginal (trecho de Santos), Elevado do Alemoa, avenidas Augusto Barata e Antônio Alves Freire (na área portuária), ruas Antônio Prado e Xavier da Silveira, praças Cândido Gafrée e Silvério de Souza (ambas na área portuária), avenidas Eduardo Guinle e Cândido Gafrée, Praça Nossa Senhora de Fátima, Avenida Nova, Avenida dos Portuários (entre a Avenida Siqueira Campos e Praça Gago Coutinho). As rotas de distribuição são aquelas que fazem ligação entre o eixo principal de circulação e os pontos de carga e descarga. Sempre que uma empresa estiver deslocada do eixo principal, a rota dos caminhões será definida pela CET, de acordo com as necessidades e com a segurança do trânsito. A empresa operadora poderá requerer, se necessário, o serviço de escolta do transporte de produtos perigosos, sendo cobrado o valor correspondente a 150 Ufirs por 60 minutos, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 24.