Busca ativa para combater evasão escolar se torna política pública em Santos

Com o intuito de combater a infrequência e a evasão escolar dos alunos da rede municipal, foi publicada, nesta quinta-feira (18), a Lei Municipal 3.944, que torna a ‘Busca Ativa Domiciliar’ uma política pública.

A busca ativa consiste na ida de profissionais à residência de estudantes faltosos ou evadidos, após a notificação das unidades escolares, a fim de conscientizar os responsáveis legais sobre o direito das crianças e adolescentes à educação formal e de qualidade e, quando necessário, encaminhar os casos para outros serviços ligados à prefeitura.

“Esta lei colabora para a garantia de direitos dos nossos estudantes”, destacou a secretária de Educação, Cristina Barletta, afirmando que, além da busca ativa domiciliar, as demais ações realizadas pelas escolas continuarão a ser feitas. “Para reintegrar o aluno na rotina escolar, o Orientador Educacional ou outro membro responsável da equipe gestora da unidade realiza a Busca Ativa, seguindo um fluxo de ações. Após tentativas de contato sem sucesso ou de combinados que não foram cumpridos pela família, o caso é encaminhado para o serviço domiciliar”.   

HISTÓRICO

O programa foi desenvolvido pela primeira vez em Santos no ano de 2015, ainda como projeto-piloto, tendo sequência a partir de junho de 2018, por meio do Projeto Colibri, desenvolvido por uma organização social e financiado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em 2020, o atendimento abrangeu 2.722 alunos da rede municipal de ensino.  

A partir de agora, o serviço contemplará todas as 86 unidades escolares geridas pelo Município, com recursos próprios da Prefeitura, sendo monitorado e avaliado pela Secretaria de Educação (Seduc), que poderá recorrer a organizações sociais para desenvolvimento da iniciativa. A ação contará com o apoio das secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar.

Outras ações para evitar a infrequência e a evasão Diversas ações são realizadas com o objetivo de evitar que o aluno não frequente a escola e que foram intensificadas na pandemia. Para a Educação Infantil, são incentivados projetos e atividades com experiências concretas, interativas e lúdicas.

Aos alunos de Ensino Fundamental do 3° a 9° ano, há o Projeto Estratégico de Ação (PEA), que considera a necessidade de recomposição em tempo real e os ritmos singulares de aprendizagem dos saberes de Língua Portuguesa e Matemática.

Do 3º ao 5º ano, há aulas extras, com metodologias diversas, e do 6º ao 9º, há a presença de mais um professor em cada turma para propiciar um atendimento mais personalizado aos alunos. 

Nas classes de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, existe o Projeto Aprender Mais, no qual também há a presença de mais um professor em cada classe para auxiliar no processo de alfabetização. Já na Educação de Jovens e Adultos (EJA), é desenvolvido o Projeto Oficinas Pedagógicas (POP), que apresenta apoio pedagógico em prol da alfabetização, competência leitora, escritora e raciocínio lógico, com atividades realizadas de forma contextualizada e significativa, estimulando a pesquisa, a descoberta e a construção de conhecimentos de maneira crítica e criativa.