Avanços das implementações da Justiça Restaurativa em Santos são celebrados

Santos celebrou, na quinta-feira (27), o Dia Municipal da Justiça Restaurativa em cerimônia que reuniu autoridades, facilitadores e praticantes do conceito na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal. A Justiça Restaurativa pode ser compreendida como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor. O programa incentiva o bom relacionamento entre as pessoas e propaga o entendimento mútuo por meio de formações, círculos de convivência e variadas atividades e eventos.

O evento contou com a participação da vice-prefeita e secretária da Mulher e Cidadania, Renata Bravo, das secretárias municipais Audrey Kleys (Desenvolvimento Social) e Cristina Barletta (Educação), da juíza Renata Gusmão, da Procuradora Geral do Município de Santos, Renata Arraes, e também do presidente da OAB-Santos, Raphael Meirelles.
Renata Bravo ressaltou a tradição que a cidade de Santos construiu em relação à Justiça Restaurativa, que é aplicada nas 86 unidades de ensino municipais e conta com núcleos no Executivo, Legislativo e também no Judiciário, além de contar também com núcleo na OAB-Santos e em outras entidades.

A aplicação da Justiça Restaurativa é garantida na Cidade de Santos desde 2017, com a Lei Municipal 3.371, baseada em um projeto de lei apresentado pela então vereadora Audrey Kleys, atualmente secretária municipal de Desenvolvimento Social.

Ela celebrou o novo momento na Cidade e comemorou também a formação da primeira turma da Secretaria de Desenvolvimento Social, que em breve começará a ser capacitada nas práticas da Justiça Restaurativa. “É algo que pode revolucionar as relações também na assistência como vem sendo feito na educação. Muito feliz”.

A secretária de Educação, Cristina Barletta, contou que seu envolvimento com a Justiça Restaurativa vem de antes da adoção oficial do conceito pelo Município e também ressalta o quanto sua adoção mexeu com a educação. “A abordagem da cultura da paz e a introdução de valores de convivência se tornou fundamental dentro das escolas. Quando se fala em cultura de paz, fala-se em aprendizagem cooperativa, em educação multicultural, em aprendizagem de valores, em redução de preconceitos e na criação de uma cultura de prevenção de violência e solução de conflitos”.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

É um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil. O termo foi criado pelo norte-americano Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos. Seu trabalho era demonstrar como o comportamento era prejudicial às vítimas e também propor atitudes que poderiam ser tomadas por eles para reparar os danos causados.

Seus conceitos e propostas diferem da Justiça criminal, conforme demonstra o quadro abaixo

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.